11/09/2025 12:04

Baixa Definitiva
11/09/2025 12:02

Certidão
02/09/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 10:19

Prazo em Curso
15/07/2025 10:18

Certidão
15/07/2025 10:17

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
15/07/2025 10:16

Certidão
15/07/2025 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/07/2025 10:16

Juntada de Certidão
15/07/2025 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/07/2025 10:16

Juntada de Certidão
15/07/2025 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/06/2025 22:18

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
25/06/2025 04:07

Certidão de Publicação - DJE
25/06/2025 00:01

Publicação
25/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1405768-43.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Victor Hugo Ramires Eber de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Silvio Fernando de Barros Corrêa Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: Município de Porto Murtinho Advogada: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Ante o exposto, declara-se prejudicado o presente Recurso Especial interposto por Victor Hugo Ramires Eber de Oliveira.

I.C.
24/06/2025 07:13

Remessa à Imprensa Oficial
23/06/2025 17:31

Publicado ato_publicado em 23/06/2025.
23/06/2025 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/06/2025 16:50

Recurso prejudicado
18/06/2025 17:43

Conclusos para admissibilidade recursal
16/06/2025 08:47

Prazo em Curso
15/05/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 15:49

Juntada de Certidão
14/03/2025 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/03/2025 15:48

Juntada de Certidão
14/03/2025 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/03/2025 03:12

Certidão de Publicação - DJE
13/03/2025 00:01

Publicação
13/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 1405768-43.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Victor Hugo Ramires Eber de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Silvio Fernando de Barros Corrêa Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: Município de Porto Murtinho Advogada: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Considerando a prolação de sentença de mérito nos autos de origem, nos termos dos arts. 9º e 10 do CPC, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao seu interesse no prosseguimento deste recurso.

I.

C.
12/03/2025 07:22

Remessa à Imprensa Oficial
11/03/2025 19:01

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/03/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 18:14

Conclusos para admissibilidade recursal
10/03/2025 10:04

Documento Digitalizado
10/03/2025 10:04

Documento Digitalizado
28/01/2025 17:08

Processo Migrado para o SAJ-SG5 - Situação de Julgado
20/01/2025 11:38

Baixa Definitiva
10/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405768-43.2022.8.12.0000 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello Agravante: Victor Hugo Ramires Eber de Oliveira (Representado(a) por sua Mãe) Evelyn Ramires Eber DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Agravado: Município de Porto Murtinho Advogada: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III, do Código de Processo Civil, em razão da perda do objeto, deixo de exercer juízo de retratação.
12/11/2024 08:27

Incidente em Processamento
12/11/2024 08:27

Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição
12/11/2024 08:27

Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição
12/11/2024 08:26

Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição
12/11/2024 08:26

Certidão Cartorária
06/11/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 22:45

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
05/11/2024 17:02

Juntada de Certidão
05/11/2024 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/11/2024 17:02

Juntada de Certidão
05/11/2024 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/11/2024 03:06

Certidão de Publicação - DJE
05/11/2024 00:01

Publicação
05/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1405768-43.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Victor Hugo Ramires Eber de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Silvio Fernando de Barros Corrêa Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: Município de Porto Murtinho Advogada: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

STF, firmada no TEMA 1234 da repercussão geral, determino, com fundamento no art. 1.040, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/11/2024 11:36

Remessa à Imprensa Oficial
04/11/2024 11:04

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
31/10/2024 08:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/10/2024 08:00

Retorno dos Autos à Câmara de Origem Para Juízo de Retratação
29/10/2024 17:40

Conclusos para admissibilidade recursal
29/10/2024 17:24

Processo Sobrestado Desarquivado
17/01/2024 17:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/06/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 15:59

Juntada de Certidão
27/04/2023 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/04/2023 15:59

Juntada de Certidão
27/04/2023 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/04/2023 15:59

Juntada de Certidão
27/04/2023 15:58

Certidão
27/04/2023 15:58

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
26/04/2023 13:16

Certidão
26/04/2023 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/04/2023 13:16

Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG
25/04/2023 22:35

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
25/04/2023 02:43

Certidão de Publicação - DJE
25/04/2023 00:01

Publicação
24/04/2023 07:19

Remessa à Imprensa Oficial
24/04/2023 07:06

Publicado ato_publicado em 24/04/2023.
23/04/2023 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/04/2023 11:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
07/03/2023 10:46

Conclusos para admissibilidade recursal
07/03/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 09:51

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
07/03/2023 09:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
07/03/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 09:39

Certidão
27/01/2023 09:39

Juntada de Certidão
26/01/2023 06:28

Certidão de Publicação - DJE
26/01/2023 00:01

Publicação
25/01/2023 09:31

Remessa à Imprensa Oficial
25/01/2023 09:26

Publicado ato_publicado em 25/01/2023.
25/01/2023 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/01/2023 09:07

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 11:08

Conclusos para admissibilidade recursal
23/01/2023 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 17:48

Prazo em Curso
08/12/2022 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 15:02

Certidão
24/11/2022 13:59

Prazo em Curso
24/11/2022 13:57

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
24/11/2022 09:08

Certidão
24/11/2022 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 07:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/11/2022 14:44

Juntada de Certidão
21/11/2022 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/11/2022 14:44

Juntada de Certidão
21/11/2022 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/11/2022 14:44

Juntada de Certidão
21/11/2022 14:05

Certidão
21/11/2022 12:37

Prazo em Curso
21/11/2022 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/11/2022 03:02

Certidão de Publicação - DJE
21/11/2022 01:00

Certidão de Publicação - DJE
21/11/2022 00:01

Publicação
21/11/2022 00:01

Publicação
18/11/2022 10:35

Remessa à Imprensa Oficial
18/11/2022 10:33

Remessa à Imprensa Oficial
18/11/2022 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/11/2022 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/11/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 10:03

Processo Dependente Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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