18/09/2025 17:21

Certidão
18/09/2025 17:21

Recurso Eletrônico Baixado
18/09/2025 17:19

Transitado em Julgado em "data"
17/09/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 17:08

Prazo em Curso
27/08/2025 05:32

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
27/08/2025 05:32

Certidão
15/08/2025 19:37

Certidão
15/08/2025 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2025 22:02

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
13/08/2025 03:33

Certidão de Publicação - DJE
13/08/2025 00:01

Publicação
12/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803022-08.2024.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Célio Aparecido Soares da Conceição Advogado: Cássio Alessandro Spósito (OAB: 114384/SP) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
11/08/2025 15:32

Remessa à Imprensa Oficial
08/08/2025 13:29

Julgamento Virtual Finalizado
08/08/2025 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 13:29

Não-Provimento
08/07/2025 14:10

Incluído em pauta para 08/07/2025 02:10:01 local.
30/06/2025 12:25

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
29/06/2025 20:23

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
29/06/2025 20:23

Certidão
04/06/2025 12:51

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
04/06/2025 04:11

Certidão
04/06/2025 04:11

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
04/06/2025 04:11

Certidão de Publicação - DJE
04/06/2025 00:01

Publicação
03/06/2025 14:33

Remessa à Imprensa Oficial
03/06/2025 14:28

Conclusos para decisão
03/06/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:01

Distribuído por sorteio
03/06/2025 13:58

Processo Cadastrado
03/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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