10/12/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:37

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 13:37

Transitado em Julgado em #{data}
23/11/2024 02:06

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 21:42

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 22:12

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 11:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/11/2024 05:42

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0811828-44.2023.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Fabiano Matos de Jesus Advogado: Jackson da Silva Fernandes (OAB: 18469/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
31/10/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 10:25

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
25/10/2024 08:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
25/10/2024 08:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
16/10/2024 16:08

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
16/10/2024 15:25

Inclusão em Pauta
11/09/2024 19:53

Ato ordinatório praticado
07/09/2024 02:44

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:42

INCONSISTENTE
03/09/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 14:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2024 03:32

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 14:54

Conclusos para decisão
23/08/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 13:10

Distribuído por sorteio
23/08/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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