12/08/2025 22:28

Conclusos para decisão
12/08/2025 22:23

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 11:06

Conclusos para despacho
29/11/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 04:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Celia Regina Bernardo da Silva (OAB 9069B/MS) Processo 0801728-98.2023.8.12.0043 - Inventário - Invtante: Valda de Souza, Álvaro Stradiotti, Dirceu Montagna, Selma Souza Melo Stradiotti, Seunice de Souza Mello Montagna - Trata-se pedido formulado pelo terceiro interessado James Leonardo Parente de Ávila, Jonas Coelho da Silva, Paulo Rogério de Oliveira, Vanessa Pelegrini, Rubiane K.

Massoni a fls. 81/86, requerendo aceitação da herança renunciada pela herdeira Seunice de Souza Mello Montagna.

Alegam os manifestantes serem credores da herdeira renunciante por honorários de sucumbência arbitrados nos autos dos Embargos à Execução 0000067-45.2008.8.12.0043, que se encontra em fase de cumprimento de sentença, em trâmite também nesta 2ª Vara.

Argumentam que o débito atualizado perfaz a quantia de R$ 1.788.661,25 (um milhão, setecentos e oito mil, seiscentos e sessenta e um reais e vinte e cinco centavos) e que a renúncia requerida pela herdeira nestes autos configura tentativa de fraude contra credores.

Intimados, os herdeiros Valda de Souza Mello, Selma Souza Mello Stradiotti e Álvaro Stradiotti manifestaram-se contrariamente ao pedido de aceitação de herança, sustentando ausência de documentos comprobatórios da dívida, a impossibilidade de habilitação de credor individual de herdeiro e a impenhorabilidade dos bens.

Consta na certidão de fls. 108/109 a penhora no rosto destes autos deferida nos autos 0000067-45.2008.8.12.0043.

Contudo, os herdeiros arguiram a impenhorabilidade dos bens do espólio na peça de fls. 95/107.

Assim, antes de decidir sobre os pedidos, intimem-se os terceiros interessados para que se manifestem, no prazo de 15 dias, sobre a alegação de impenhorabilidade dos bens arguida a fls. 95/107.

Sem prejuízo, intimem-se todos os herdeiros para ciência acerca das penhoras de fls. 108/109.

Intimem-se.

Cumpra-se. Às providências.
11/11/2024 21:35

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
11/11/2024 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2024 10:10

Emissão da Relação
02/10/2024 18:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/10/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:57

Expedição de Certidão.
25/06/2024 07:05

Conclusos para despacho
11/06/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 21:39

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.
05/06/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
04/06/2024 09:11

Emissão da Relação
25/04/2024 09:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/04/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 13:50

Conclusos para despacho
17/01/2024 17:11

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/01/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 13:39

Expedição de Certidão.
16/01/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 13:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/11/2023 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 13:43

Documento Digitalizado
31/10/2023 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/10/2023 21:06

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.
20/10/2023 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
19/10/2023 16:45

Emissão da Relação
10/10/2023 15:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/10/2023 15:17

Recebida petição inicial
06/10/2023 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 17:57

Conclusos para despacho
03/10/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 17:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/09/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 08:12

Conclusos para despacho
12/09/2023 08:10

Expedição de Certidão.
12/09/2023 08:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/09/2023 08:08

Expedição de Certidão.
12/09/2023 08:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/08/2023 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801066-57.2024.8.12.0025

Claudimar Silveira Filho

Unimed Campo Grande Ms Cooperativa de Tr...

Advogado: Fernanda Ribeiro Rocha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/10/2024 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0801066-57.2024.8.12.0025

Unimed Seguros Saude S.A

Claudimar Silveira Filho

Advogado: Luis Marcelo Benites Giummarresi

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/08/2025 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0801790-41.2023.8.12.0043

Ronaldo Inacio do Carmo

Moises Inacio do Carmo

Advogado: Guilherme Paulo Rampanelli

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/09/2023 14:06

Exibir Processo

Processo nº 0802281-48.2023.8.12.0043

Marli Ciupak

Adair Fermino Lago

Advogado: Deonisio Guedin Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/12/2023 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0000386-90.2020.8.12.0043

Ministerio Publico Estadual

Joao Paulo Ferreira da Silva

Advogado: Osiel Ferreira de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/03/2020 15:09

Exibir Processo