13/03/2025 06:36

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 06:36

Baixa Definitiva
13/03/2025 06:35

Transitado em Julgado em "data"
23/02/2025 02:22

Recebidos os autos
23/02/2025 02:22

Confirmada
23/02/2025 02:22

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 22:51

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 09:43

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
14/02/2025 05:53

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:01

Publicação
14/02/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1418366-58.2024.8.12.0000 Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Impetrante: Health Brasil Inteligência em Saúde Ltda Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Impetrado: Promotora de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Naviraí (MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Diante disso, homologo a desistência ora manifestada, declarando extinto, sem resolução do mérito, esta fase do processo materializador deste "mandamus", com fulcro no art. 485, VIII, do NCPC.

Em conformidade com o disposto no art. 25 da Lei 12.016/09 e de acordo com as Súmulas 105 do STJ e 512 do STF, deixo de condená-lo, entretanto, em honorários de sucumbência.

Custas pelo impetrante.

Intimem-se.
13/02/2025 18:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/02/2025 18:21

Recebidos os autos
13/02/2025 18:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/02/2025 18:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/02/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 18:47

Juntada de tipo de documento
12/02/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 18:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/02/2025 18:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/02/2025 18:40

Extinto o processo por desistência
11/02/2025 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 10:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/02/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 04:05

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:01

Publicação
05/02/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/02/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 18:34

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 18:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/02/2025 18:06

Recebidos os autos
04/02/2025 18:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/02/2025 18:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/01/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 16:01

Juntada de tipo de documento
24/01/2025 13:39

Juntada de tipo de documento
24/01/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 23:19

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:12

Expedição de "tipo de documento".
21/11/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:38

Expedição de "tipo de documento".
19/11/2024 14:05

Confirmada
19/11/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 02:54

Recebidos os autos
19/11/2024 02:54

Confirmada
19/11/2024 02:54

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 22:55

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 03:43

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:01

Publicação
08/11/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1418366-58.2024.8.12.0000 Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Impetrante: Health Brasil Inteligência em Saúde Ltda Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Impetrado: Promotora de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Naviraí (MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Com isso, admito o processamento do presente Mandado de Segurança.

Indefiro, no entanto, o pedido de concessão de liminar, pois não vislumbro os requisitos necessários à sua concessão, especialmente o periculum in mora.

Por fim, notifiquem-se a autoridade apontada como coatora para que preste as informações de estilo, no prazo de 10 dias úteis.

Notifiquem-se o órgão de representação judicial do Estado do Mato Grosso do Sul (Procuradoria do Estado de Mato Grosso do Sul), para os devidos fins.

Após, dê-se vista à Procuradoria Geral do Ministério Público para parecer.

Intimem-se.
07/11/2024 16:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/11/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/11/2024 15:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/11/2024 15:27

Não Concedida a Medida Liminar
06/11/2024 17:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/11/2024 03:10

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:01

Publicação
04/11/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1418366-58.2024.8.12.0000 Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Impetrante: Health Brasil Inteligência em Saúde Ltda Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Impetrado: Promotora de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Naviraí (MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/11/2024.
01/11/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 13:02

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 13:01

Expedição de "tipo de documento".
01/11/2024 13:01

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
01/11/2024 13:01

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
31/10/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:01

Publicação
30/10/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/10/2024 09:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/10/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 01:51

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 01:51

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 01:51

Expedida/Certificada
30/10/2024 01:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/10/2024 00:01

Publicação
30/10/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1418366-58.2024.8.12.0000 Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Impetrante: Health Brasil Inteligência em Saúde Ltda Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Impetrado: Promotora de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Naviraí (MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
29/10/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 14:30

Expedição de "tipo de documento".
29/10/2024 14:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
29/10/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:27

Juntada de tipo de documento
29/10/2024 14:27

Expedição de "tipo de documento".
29/10/2024 14:27

Expedição de "tipo de documento".
29/10/2024 14:27

Expedição de "tipo de documento".
29/10/2024 14:27

Expedição de "tipo de documento".
29/10/2024 14:27

Juntada de tipo de documento
29/10/2024 14:27

Juntada de tipo de documento
29/10/2024 14:27

Juntada de tipo de documento
29/10/2024 14:27

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/10/2024 14:27

Juntada de tipo de documento
29/10/2024 14:27

Juntada de tipo de documento
29/10/2024 14:27

Juntada de tipo de documento
29/10/2024 14:27

Juntada de tipo de documento
29/10/2024 14:27

Juntada de tipo de documento
29/10/2024 14:27

Juntada de tipo de documento
29/10/2024 14:27

Juntada de tipo de documento
29/10/2024 14:27

Juntada de tipo de documento
29/10/2024 14:27

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/10/2024 14:26

Juntada de tipo de documento
29/10/2024 14:26

Juntada de tipo de documento
29/10/2024 14:26

Juntada de tipo de documento
29/10/2024 14:26

Juntada de tipo de documento
29/10/2024 14:26

Juntada de tipo de documento
29/10/2024 14:26

Juntada de tipo de documento
29/10/2024 14:26

Juntada de tipo de documento
29/10/2024 14:26

Juntada de tipo de documento
29/10/2024 14:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/10/2024 14:10

Juntada de tipo de documento
29/10/2024 14:10

Juntada de tipo de documento
29/10/2024 14:10

Juntada de tipo de documento
29/10/2024 14:10

Juntada de tipo de documento
29/10/2024 14:10

Juntada de tipo de documento
29/10/2024 14:10

Juntada de tipo de documento
29/10/2024 14:10

Juntada de tipo de documento
29/10/2024 14:10

Juntada de tipo de documento
29/10/2024 14:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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