TJMS - 0029911-45.2003.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/03/2025 10:58
Arquivado Definitivamente
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17/03/2025 10:53
Transitado em Julgado em data
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17/03/2025 10:28
Documento Digitalizado
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12/02/2025 07:34
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.
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02/12/2024 09:22
Expedição de Certidão.
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25/11/2024 01:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
04/11/2024 00:00
Intimação
ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0029911-45.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Nova Opção Materiais para Construção Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
01/11/2024 21:57
Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
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01/11/2024 08:20
Relação encaminhada ao D.J.
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31/10/2024 14:02
Expedição de Certidão.
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31/10/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 09:17
Autos preparados para expedição
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31/10/2024 08:52
Emissão da Relação
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23/10/2024 08:49
Expedição de Certidão.
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23/10/2024 08:49
Registro de Sentença
-
23/10/2024 08:49
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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09/10/2024 00:41
Conclusos para julgamento
-
09/10/2024 00:41
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
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30/05/2024 09:35
Expedição de Certidão.
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24/04/2023 23:23
Juntada de Informações
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10/05/2022 16:12
Autos preparados para expedição
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17/03/2022 02:30
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2022.
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31/01/2022 15:19
Expedição de Certidão.
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17/01/2022 17:25
Expedição de Certidão.
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17/01/2022 17:25
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 10:02
Autos preparados para expedição
-
14/12/2021 09:58
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2021.
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17/11/2021 22:31
Prazo em Curso
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21/10/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/10/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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06/10/2021 15:46
Expedição de Carta.
-
06/10/2021 15:46
Expedição de Carta.
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27/09/2021 13:27
Expedição em análise para assinatura
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27/09/2021 12:28
Expedição de Certidão.
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27/09/2021 12:28
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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10/08/2021 15:30
Autos preparados para expedição
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10/08/2021 15:30
Juntada de Mandado
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16/01/2018 15:07
Prazo em Curso
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12/01/2018 14:42
Expedição de Mandado.
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18/04/2017 10:29
Proferido despacho de mero expediente
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18/04/2017 10:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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22/06/2015 13:29
Conclusos para despacho
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30/09/2013 12:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/09/2013 12:00
Expedição de Certidão.
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18/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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18/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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18/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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18/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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18/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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18/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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18/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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18/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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18/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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18/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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18/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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07/11/2012 12:00
Expedição de Certidão.
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05/11/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/10/2012 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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14/09/2012 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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12/09/2012 12:00
Juntada de Ofício
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23/09/2004 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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08/09/2003 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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25/08/2003 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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22/08/2003 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2003
Ultima Atualização
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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