30/04/2025 14:33

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 14:32

Transitado em Julgado em data
20/02/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Aloisio Damaceno Costa (OAB 3903/MS) Processo 0023447-05.2003.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Perceu Pereira Neves - Reqda: Dirce de Castro Volgarini, Dimas de Lima Casimiro Oliveira - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos do artigos 487, II e 924, V, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Título Extrajudicial, considerando a ocorrência da prescrição intercorrente da pretensão executória assinalada.

Sem custas remanescentes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC.

Em função do princípio da causalidade, deixo de arbitrar honorários em favor do advogado da parte executada, pois caso contrário estar-se-ia premiando a desídia do inadimplente, situação esta que não tem lugar no contexto do almejado processo justo e cooperativo.

Nesse sentido é o RECURSO ESPECIAL Nº 2.025.303 - DF (2022/0283433-0).

Decorrido o prazo recursal, AUTORIZO o levantamento de penhoras, em sendo o caso, inclusive mediante expedição de alvará de levantamento de valores depositados em conta.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa no Sistema de Automação do Judiciário. Às providências.
18/02/2025 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 10:41

Recebidos os autos
14/12/2024 10:41

Expedição de tipo de documento.
14/12/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 10:41

Declarada decadência ou prescrição
11/12/2024 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 03:29

Decorrido prazo de parte
22/11/2024 04:13

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Aloisio Damaceno Costa (OAB 3903/MS) Processo 0023447-05.2003.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Perceu Pereira Neves - Reqda: Dirce de Castro Volgarini, Dimas de Lima Casimiro Oliveira - Despacho de fl. 70: Nos termos do art. 921, § 5º, do CPC, INTIME-SE o credor para que, no prazo de 15 dias, se manifeste acerca da eventual incidência da prescrição intercorrente, uma vez que o feito permaneceu paralisado por aproximadamente 19 anos (2005 a 2024), sem qualquer manifestação da parte interessada.

Em conformidade com que dispõe o art. 206-A, do Código Civil, saliento que o prazo a ser considerado no cálculo da prescrição intercorrente é aquele previsto no artigo 70, da Lei Uniforme, por se tratar de execução de título extrajudicial baseada em Nota Promissória.

Após, conclusos para análise. Às providências.
15/11/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 08:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:47

Recebidos os autos
11/11/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 07:15

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 17:29

Remetidos os Autos para destino.
08/11/2024 17:29

Remetidos os Autos para destino.
08/11/2024 13:04

Remetidos os Autos para destino.
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Aloisio Damaceno Costa (OAB 3903/MS) Processo 0023447-05.2003.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Perceu Pereira Neves - Reqda: Dirce de Castro Volgarini - Ciência da certidão de fl. 67: "CERTIFICO, para os devidos fins, que o feito foi tornado digital, e passa a tramitar somente virtualmente, adquirindo as páginas dos autos físicos nova numeração eletrônica.

Foram digitalizadas as peças existentes no processo físico, até a folha de nº 58 e feita a remessa do processo físico de volta à sala de arquivo, para acondicionamento na caixa 16284.

Por fim, considerando que o art. 2º, II, do Provimento n.º 492 do Conselho Superior da Magistratura do E.

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul preconiza que "os processos de execução de título extrajudicial, de embargos à execução e seus respectivos incidentes em trâmite e suspensos nas Varas Cíveis Residuais de Campo Grande-MS, serão redistribuídos para as Varas de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes, independentemente de despacho judicial" e observando que a presente ação se amolda aos critérios de competência estipulados na Resolução nº 229/2020, será feita a baixa das pendências e a remessa destes autos ao Cartório Distribuidor, para que promova sua distribuição entre as Varas de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes desta Comarca, para o regular processamento e prosseguimento do feito"
07/11/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:20

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 15:53

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
29/10/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:21

Processo Reativado
24/10/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:30

Remetidos os Autos para destino.
07/11/2008 12:00

Remetidos os Autos para destino.
07/11/2008 12:00

Remetidos os Autos para destino.
01/09/2005 12:00

Recebimento pelo Arquivo
29/08/2005 12:00

Remetidos os Autos para destino.
29/08/2005 12:00

Arquivado Provisoriamente
15/08/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
15/08/2005 12:00

Decorrido prazo de parte
09/08/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
30/05/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
24/05/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
23/05/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
02/03/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
02/03/2005 12:00

Determinada Requisição de Informações
02/03/2005 12:00

Recebidos os autos
04/02/2005 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
01/02/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
01/02/2005 12:00

Recebidos os autos
01/02/2005 12:00

Remetidos os Autos para destino.
26/01/2005 12:00

Remetidos os Autos para destino.
26/01/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
26/01/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
25/01/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
24/01/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
20/01/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
23/12/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
23/12/2004 12:00

Remetidos os Autos para destino.
15/12/2004 12:00

Audiência tipo de audiência situação.
15/12/2004 12:00

Audiência tipo de audiência situação.
25/10/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
25/10/2004 12:00

Determinada Requisição de Informações
25/10/2004 12:00

Recebidos os autos
21/10/2004 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
08/10/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
08/10/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
07/10/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
07/10/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
06/10/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
06/10/2004 12:00

Determinada Requisição de Informações
06/10/2004 12:00

Recebidos os autos
29/09/2004 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
28/09/2004 12:00

Recebidos os autos
28/09/2004 12:00

Remetidos os Autos para destino.
27/09/2004 12:00

Remetidos os Autos para destino.
17/09/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
15/09/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
15/09/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
13/09/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
13/09/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
10/09/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
19/07/2004 12:00

Audiência tipo de audiência situação.
19/07/2004 12:00

Audiência tipo de audiência situação.
07/06/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
07/06/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
03/06/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
03/06/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
02/06/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
02/06/2004 12:00

Determinada Requisição de Informações
02/06/2004 12:00

Recebidos os autos
01/06/2004 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
15/03/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
15/03/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
11/03/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
11/03/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
22/12/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
22/12/2003 12:00

Determinada Requisição de Informações
22/12/2003 12:00

Recebidos os autos
13/12/2003 12:00

Decorrido prazo de parte
13/12/2003 12:00

Decorrido prazo de parte
09/12/2003 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
28/08/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
04/08/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
02/08/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
02/08/2003 12:00

Determinada Requisição de Informações
02/08/2003 12:00

Recebidos os autos
01/08/2003 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2003 12:00

Recebidos os autos
31/07/2003 12:00

Remetidos os Autos para destino.
31/07/2003 12:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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