04/06/2025 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2025 15:35

de Instrução e Julgamento
03/06/2025 15:09

Remetidos os Autos para destino.
07/01/2025 03:53

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Juliana Dominguez de Oliveira (OAB 23833/MS) Processo 0835596-96.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Clara Vera Gomes - Réu: Cemitério Nacional Parque Ltda - Vistos, etc. 1 - Tendo em vista que na oportunidade do saneamento e organização do processo foi estabelecido como um dos meios de prova a ORAL, nos termos do art. 357, inciso V, do Código de Processo Civil, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o DIA 03 DE JUNHO DE 2025, COM INÍCIO ÀS 14H00MIN (fuso horário de Mato Grosso do Sul - GMT-4). 2 - Deste modo, na ocasião, será(ão) ouvida(s) DUAS testemunhas do AUTOR [f. 106] e UMA testemunha do REQUERIDO [f. 95]. 3 -A audiência será realizada, em regra, de forma PRESENCIAL.

Todavia, o ato poderá ser realizado das seguintes formas: (i) fica facultado aos MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ADVOGADOS e PARTES, participar da audiência por videoconferência, não sendo necessário requerer ou comunicar o juízo da opção tomada, bastando acessar, com pelo menos cinco minutos de antecedência do horário de início do ato a sala de espera, através do link disponibilizado para o ato: https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ (a parte e/ou advogado deverá acionar o ícone disponibilizado para a sala de espera da 12ª Vara Cível de Campo Grande para, então, ao clicar, acessar o ambiente virtual por meio do programa Microsoft Teams), sendo cada um responsável por providenciar o acesso a internet e demais ferramentas (celular, computador, câmera, microfone, etc) para a realização do ato. (ii) As partes [havendo depoimento pessoal] e testemunhas DEVERÃO COMPARECER PRESENCIALMENTE no dia e horário acima designados no Fórum de Campo Grande, na sala de audiências da 12ª Vara Cível [3º andar, bloco II], munidas de documento de identidade, devendo dirigir-se à sala referida acima, para a colheita da prova oral.

Eventuais informações necessárias poderão ser obtidas nas portarias do fórum, ou pelo telefone da Secretaria do Foro.

Todavia, as seguintes exceções serão permitidas: A) as testemunhas e partes residentes em outra comarca, estado da federação ou em outro país deverão ser ouvidas por videoconferência, no mesmo horário da audiência de instrução e julgamento [observado e se atentando o fuso horário de Mato Grosso do Sul - GMT-4], devendo os advogados e a serventia se atentarem para tal, ficando responsáveis a parte que arrolou a testemunha ou seu advogado por encaminhar o link de acesso à sala de audiências, sendo cada um responsável por providenciar o acesso a internet e demais ferramentas (celular, computador, câmera, microfone, etc) para a realização do ato.

Fica VEDADA sua oitiva em conjunto com o advogado [no mesmo local, prédio, escritório, etc], exceto se a parte contrária concordar prévia e expressamente.

B) fica autorizado a oitiva de testemunha e depoimento pessoal por videoconferência, na mesma forma do item acima, nos casos em que estas não se encontrarem nesta comarca, por motivo de viagens etc, desde que previamente justificado e comprovado nos autos.

Fica VEDADA sua oitiva em conjunto com o advogado [no mesmo local, prédio, escritório, etc], exceto se a parte contrária concordar prévia e expressamente. 4 - Na audiência, após nova tentativa de conciliação, serão colhidos os depoimentos do perito e dos assistentes técnicos, quando for o caso; os depoimentos pessoais das partes, quando requeridos e inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e depois pelo réu (CPC 361).

Finda a instrução serão abertos os debates, ou substituídos os mesmos por apresentação de memoriais, para razões finais por escrito, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias (CPC 364, § 2º). 5 - Nos termos do art. 455, caput, do Código de Processo Civil "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo", sendo que "a intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento" [CPC 455, § 1º].

Vale dizer que cabem aos procuradores das partes informar ou intimar a testemunha que arrolar, do dia, da hora e do local da audiência designada [independentemente se a testemunha residir em outra Comarca], dispensando-se a intimação do juízo.

Esclareço que a parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º, presumindo-se, caso a testemunha não comparecera, que houve a desistência de sua inquirição[CPC 455, § 2º].

Se não houver a realização da intimação a que se refere o § 1º, e a testemunha não comparecer, importará em desistência da inquirição da testemunha [CPC 455, § 3º].

Os casos em que o JUÍZO DEVERÁ PROMOVER A INTIMAÇÃO serão aqueles previstos no 455, § 4º, do CPC, sendo eles: § 4º A intimação será feita pela via judicial quando: I - for frustrada a intimação prevista no § 1º deste artigo; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for uma daquelas previstas noart. 454.

A serventia deve se atentar para que, quando identificar os casos dos incisos I, III, IV e V acima, promover a devida intimação na forma da Lei e, uma vez que a parte requeira a intimação em razão do inciso II [requerimento fundamentado e devidamente demonstrado a necessidade da intimação judicial], os autos devem ser submetidos imediatamente à apreciação do juiz para deliberações [acolhimento ou rejeição da intimação pela via judicial].

Atente-se, ainda, a serventia, que se o causídico não requereu qualquer das providências do § 4º acima referidas, é DESNECESSÁRIA a intimação pela via judicial e, nesses casos, aplicar-se-ão as disposições dos §§ 2º, 3º e 5º, do art. 455, do CPC. 5 - Advirto às partes que no caso de deferimento de depoimento pessoal, caberá à parte que o requereu efetuar o recolhimento da diligência do oficial de justiça para cumprimento do mandado de intimação, exceto se (i) concedida a gratuidade em seu favor ou se (ii) o interrogatório for determinado de ofício pelo juízo, sendo que nestes casos deverá a serventia efetuar a expedição do mandado imediatamente. 6 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
08/11/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 16:57

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 16:57

de Instrução e Julgamento
08/11/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 04:26

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 04:26

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:15

Recebidos os autos
22/10/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2024 17:11

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 18:01

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 06:08

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:43

Recebidos os autos
03/06/2024 14:41

Decisão ou Despacho
26/02/2024 11:51

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2024 20:15

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 17:31

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 17:11

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 18:51

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 17:36

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 13:41

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/11/2023 13:41

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/11/2023 13:28

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/11/2023 13:28

de Conciliação
08/11/2023 12:00

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 08:06

Juntada de tipo de documento
11/09/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 12:41

Expedição de tipo de documento.
07/09/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
07/09/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 14:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/09/2023 14:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/09/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 13:03

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 13:03

de Instrução e Julgamento
01/09/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 10:53

Recebidos os autos
07/08/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 11:08

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2023 11:08

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 11:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/06/2023 15:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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