20/09/2025 08:20

Expedição de Certidão.
15/09/2025 15:52

Juntada de Ofício
10/09/2025 19:42

Expedição de Certidão.
10/09/2025 12:57

Prazo em Curso
10/09/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 06:01

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

Do exposto julgo procedente a ação para: a) reconhecer a ausência de contratação; b) determinar o cancelamento do desconto efetuado no benefício previdenciário da parte Autora; c) condenar o Requerido a indenização por danos materiais equivalente as parcelas já descontadas, de forma simples, corrigidos monetariamente pelo IGPM-FGV desde a efetivação da despesa, e juros de mora a partir do trânsito em julgado da sentença (Súmulas 162 e 188 do STJ).

Ressalte-se que a partir 01/09/2024, a correção monetária e juros de mora do crédito deverão obedecer às alterações promovidas pela Lei n. 14.905/2024; d) condenar a Requerida à indenização por dano moral de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigido monetariamente pelo IPCA/IBGE a partir desta sentença e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação até o dia 31/08/2024, sendo que, após 01/09/2024, a correção monetária e juros de mora do crédito deverão obedecer às alterações promovidas pela Lei n. 14.905/2024.

Condeno a Requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação (art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil).

Julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Concedo a tutela provisória de evidência, determinando o cancelamento imediato do desconto.

Oficie-se ao INSS.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.
05/09/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 17:50

Emissão da Relação
12/08/2025 17:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2025 17:18

Expedição de Certidão.
12/08/2025 17:18

Registro de Sentença
12/08/2025 17:18

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
27/05/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 18:11

Conclusos para despacho
31/03/2025 18:52

Autos preparados para expedição
11/03/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 19:01

Prazo em Curso
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB 20120/MS), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS) Processo 0808935-20.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Geraldo Demiciano Alves - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Decisão de fls. 157. "Alega a parte Autora, em sua impugnação à contestação e na especificação de provas, que jamais firmou qualquer documento com a Requerida.

Afirma se tratar de documentos forjados e que as assinaturas apostas às fls. 84/85 são falsas.

Assim, manifeste-se a parte Requerida quanto as alegações da parte Autora, bem como apresente os documentos originais em Cartório para fins de perícia (termo associativo e autorização de fls. 84/85), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presunção em seu desfavor e veracidade dos fatos da inicial.

Int."
18/02/2025 20:54

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2025 21:51

Emissão da Relação
03/02/2025 15:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/02/2025 15:16

Proferida decisão interlocutória
26/11/2024 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/11/2024 16:58

Conclusos para decisão
05/11/2024 08:48

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/11/2024 08:48

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
04/11/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 10:03

Prazo em Curso
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB 20120/MS), Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB 27012/MS), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS) Processo 0808935-20.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Geraldo Demiciano Alves - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Intimação da r. decisão de fl. 147: "Providencie a Serventia a inclusão do feito na XIX Semana Nacional de Conciliação, nos termos do Provimento n. 669, de 24.09.2024, do Conselho Superior da Magistratura.

Int." E certidão de fl. 148 de designação da Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 05/11/2024 Hora 08:20 Local: Sala CEJUSC de Três Lagoas/MS.
28/10/2024 21:04

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.
28/10/2024 13:58

Prazo em Curso
28/10/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2024 16:31

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/10/2024 16:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/10/2024 16:31

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/10/2024 16:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/10/2024 16:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/10/2024 16:31

Emissão da Relação
25/10/2024 15:34

Prazo em Curso
25/10/2024 15:00

Expedição de Certidão.
25/10/2024 14:59

Expedição de Certidão.
25/10/2024 14:59

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/11/2024 08:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
24/10/2024 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/10/2024 14:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/10/2024 14:48

Proferida decisão interlocutória
14/08/2024 15:49

Conclusos para despacho
13/08/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 12:12

Prazo em Curso
26/07/2024 20:48

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.
26/07/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2024 11:31

Emissão da Relação
15/07/2024 15:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/07/2024 15:32

Outras Decisões
17/04/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 13:28

Conclusos para despacho
14/03/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 15:50

Juntada de Petição de Réplica
27/02/2024 20:54

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.
27/02/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2024 18:07

Prazo em Curso
26/02/2024 17:16

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/02/2024 17:16

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
26/02/2024 09:26

Emissão da Relação
22/02/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 18:31

Expedição de NULL.
07/02/2024 18:30

Prazo em Curso
01/02/2024 14:25

Juntada de Petição de contestação
27/12/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/12/2023 10:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2023 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 07:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/12/2023 20:53

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.
14/12/2023 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
14/12/2023 06:52

Emissão da Relação
13/12/2023 13:06

Expedição de Carta.
13/12/2023 12:53

Expedição em análise para assinatura
13/12/2023 12:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/12/2023 12:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/12/2023 12:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/12/2023 15:06

Autos preparados para expedição
12/12/2023 14:59

Prazo em Curso
12/12/2023 14:50

Expedição de Certidão.
12/12/2023 14:50

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/02/2024 05:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
12/12/2023 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/12/2023 17:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/12/2023 17:38

Tutela Provisória
06/12/2023 08:21

Conclusos para decisão
04/12/2023 10:51

Juntada de Pedido de Substabelecimento
04/12/2023 10:03

Informação do Sistema
04/12/2023 10:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/12/2023 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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