18/07/2025 10:26

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2025 03:37

Decorrido prazo de parte
03/07/2025 06:48

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 08:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 07:06

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 14:08

Juntada de tipo de documento
04/06/2025 14:37

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo Fraiha Filho (OAB 154053/MG), Vinicius Rodrigues de Souza (OAB 478803/SP) Processo 0831803-18.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria do Carmo Pereira Rodrigues - Réu: Banco Mercantil do Brasil SA - Ex positis, nos termos e limites da motivação expendida, julga-se parcialmente procedente o pedido inaugural, em específico para determinar que os juros remuneratórios relacionados ao contratos revisando sejam limitados à taxa média, conforme os parâmetros fixados neste decisum, bem como descaracterizar eventual mora.

Determina-se que haja a restituição simples do montante pago indevidamente, autorizada a compensação de valores (CC, artigo 368).

A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, artigo 509, § 2º).

Em razão da sucumbência mínima da parte requerente, arcará a parte requerida com as custas processuais e honorários, os quais, por apreciação equitativa (CPC, art. 85, § 8º) e observadas as diretrizes traçadas nos incisos I a IV, do § 2º do artigo 85 do CPC, arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais).

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
28/05/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 17:20

Recebidos os autos
15/05/2025 17:20

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 17:20

Com Resolução do Mérito
17/03/2025 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2025 10:34

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 22:05

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 07:05

Decorrido prazo de parte
19/02/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo Fraiha Filho (OAB 154053/MG), Vinicius Rodrigues de Souza (OAB 478803/SP) Processo 0831803-18.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria do Carmo Pereira Rodrigues - Intima-se a parte autora para impugnar a contestação e documentos juntados pela parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo.
06/02/2025 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/02/2025 16:27

de Conciliação
04/02/2025 13:21

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 12:50

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Rodrigues de Souza (OAB 478803/SP) Processo 0831803-18.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria do Carmo Pereira Rodrigues - intimação..............Conforme autorizado pela Portaria n.º 2.805, de 12 de dezembro de 2023, do E.

Tribunal de Justiça deste Estado, defiro o pedido de realização da audiência de conciliação designada por videoconferência. Às providências.

Intimem-se.

CERTIFICO que, nos moldes do artigo 334, §9º do Código de Processo Civil, foi designada Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência para o dia 04/02/2025 às 14:00h, sessão de conciliação – Art. 334CPC/2015, a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores do CEJUSC - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu.

Telefones: (67) 3312-5062 e 98467-4019 (com WhatsApp).
29/01/2025 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 12:52

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 17:27

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 17:11

Recebidos os autos
28/01/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 10:52

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2025 07:50

Juntada de tipo de documento
13/11/2024 18:29

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 17:20

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 09:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/11/2024 09:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/11/2024 09:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/11/2024 09:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/11/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Rodrigues de Souza (OAB 478803/SP) Processo 0831803-18.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria do Carmo Pereira Rodrigues - Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 04/02/2025 Hora 14:00 Local: Cejusc - Associação Comercial Situacão: Pendente
08/11/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Rodrigues de Souza (OAB 478803/SP) Processo 0831803-18.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria do Carmo Pereira Rodrigues - Réu: Banco Mercantil do Brasil SA - I.

Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, observando-se a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 334, caput, do CPC, e atentando-se quanto ao intervalo mínimo de 20 (vinte) minutos entre uma audiência e outra (CPC, art. 334, § 12, e Provimento-CSM n.º 359/2016, art. 4.º).

II.

Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, para comparecer à audiência acima designada, ressalvando-se-lhe, ainda, acerca da fluência do prazo para oferecer contestação, na forma do art. 335 do CPC.

III.

Advirtam-se ambas as partes que: a) não tendo interesse na autocomposição, deverão assim o manifestar, por petição, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da data da audiência (CPC, art. 334, § 5.º); b) o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (CPC, art. 334, § 8.º); e c) poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir, devendo estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (CPC, art. 334, §§ 9.º e 10).

IV.

Defiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora.

V.

Cumpra-se.

Intime-se.
06/11/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 13:31

de Instrução e Julgamento
05/11/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 16:14

Recebidos os autos
28/10/2024 16:14

Determinada Requisição de Informações
20/09/2024 09:07

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 20:40

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 21:41

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 15:01

Recebidos os autos
02/08/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 11:24

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 08:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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