22/09/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2025 11:02

Emissão da Relação
22/09/2025 11:02

Transitado em Julgado em data
18/09/2025 16:54

Recebidos os autos da Turma Recursal
18/09/2025 16:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
29/05/2025 09:07

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2025 09:07

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 09:07

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2025 14:02

Decorrido prazo de parte
19/05/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 06:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:00

Recebidos os autos
16/04/2025 15:53

Decisão ou Despacho
14/04/2025 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2025 11:39

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 06:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jefferson José Martins Souza (OAB 14488/MS), Luana Queiroz Ramos (OAB 27178/MS) Processo 0822078-66.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Adrielly Maria Cheles Ferreira - Ré: Fernanda Leticia Alves Barbosa - Diante do exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR a Requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), sobre os quais deverão incidir juros de mora à taxa Selic desde a data da citação e correção monetária pelo IPCA-E desde a data da sentença (Artigo 405 do Código Civil e Súmula 362, STJ).

EXTINGO a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

O pedido de Justiça Gratuita será analisado por ocasião da interposição de eventual recurso, eis que, em primeiro grau de jurisdição, o acesso aos Juizados Especiais independe do preparo de custas, taxas ou despesas (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Submeto a presente ao(a) Juiz(a) togado(a) para homologação, substituição por outra ou para eventual determinação da realização de atos probatórios indispensáveis nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
24/03/2025 15:01

Recebidos os autos
24/03/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:09

Expedição de tipo de documento.
23/03/2025 16:50

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 16:41

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:41

Homologada a Transação
10/03/2025 16:41

Recebidos os autos
07/03/2025 10:42

Expedição de tipo de documento.
04/03/2025 18:20

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 14:57

Remetidos os Autos para destino.
25/02/2025 14:56

de Instrução e Julgamento
25/02/2025 14:50

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 01:31

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jefferson José Martins Souza (OAB 14488/MS), Luana Queiroz Ramos (OAB 27178/MS) Processo 0822078-66.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Adrielly Maria Cheles Ferreira - Ré: Fernanda Leticia Alves Barbosa - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
07/11/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 19:00

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 18:56

de Instrução e Julgamento
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jefferson José Martins Souza (OAB 14488/MS), Luana Queiroz Ramos (OAB 27178/MS) Processo 0822078-66.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Adrielly Maria Cheles Ferreira - Ré: Fernanda Leticia Alves Barbosa - Intimação da decisão: "Vistos etc. 1) A ausência da parte requerida na audiência de conciliação importa na sua revelia (art. 20 da Lei n. 9.099/95) e a ausência da parte autora na audiência determina a extinção do processo sem conhecimento de mérito (art. 51, I da Lei n. 9.099/95).

As dificuldades com o uso da plataforma de videoconferência, ou com conexão com a internet, não justificam a ausência da parte, pois o seu uso é uma faculdade daquele que escolhe o meio mais cômodo, mas corre o risco das dificuldades naturais pelo implemento da tecnologia. É importante frisar que o comparecimento pessoal das partes também era uma opção e ela, no caso, foi descartada.

Assim, decreto a revelia da parte requerida, nos termos do art. 20 da Lei n. 9.099/95. 2) Dois são os efeitos da revelia.

O primeiro consiste na dispensa de intimação do revel que não tenha patrono constituído nos autos para os atos do processo, correndo o prazo da data da publicação do pronunciamento judicial no DJe.

O segundo efeito refere-se a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, podendo, inclusive, ensejar o julgamento imediato da lide, nos termos dos arts. 20 e 23 da Lei n. 9.099/95.

Contudo, a presunção de veracidade dos fatos descritos na inicial não é absoluta, podendo ceder caso existam nos autos elementos probatórios que conduzam à conclusão oposta.

No caso, verifico ser necessária a designação de audiência de instrução e julgamento, para que seja possível melhor formar a convicção do juízo acerca do litígio.

Agende-se data para a instrução e julgamento. 3) Dê-se ciência Juiz Leigo que a audiência deverá ser realizada independentemente do comparecimento da parte requerida.

Intimem-se."
04/11/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 17:40

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 15:35

Recebidos os autos
28/10/2024 15:35

Decisão ou Despacho
28/10/2024 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 13:59

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 17:47

de Conciliação
22/10/2024 12:49

Juntada de tipo de documento
27/09/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 09:36

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 19:25

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 19:23

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 19:02

de Instrução e Julgamento
17/09/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 07:06

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 07:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/09/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 08:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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