TJMS - 0039158-50.2003.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2025 12:33
Arquivado Definitivamente
-
11/03/2025 12:29
Transitado em Julgado em data
-
12/02/2025 07:44
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.
-
02/12/2024 11:47
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 03:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
04/11/2024 00:00
Intimação
ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0039158-50.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Cezar Cortez - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
01/11/2024 21:57
Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
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01/11/2024 15:13
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 08:21
Relação encaminhada ao D.J.
-
31/10/2024 11:29
Autos preparados para expedição
-
31/10/2024 11:10
Emissão da Relação
-
16/10/2024 16:48
Prazo em Curso
-
16/10/2024 11:23
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 11:23
Registro de Sentença
-
16/10/2024 11:23
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
15/10/2024 19:31
Expedição de Certidão.
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08/10/2024 17:31
Conclusos para julgamento
-
08/10/2024 17:31
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
-
16/01/2023 01:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/12/2022 00:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/12/2022 00:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/11/2022 01:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/11/2022 01:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/01/2022 01:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/12/2021 01:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/11/2021 03:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/11/2021 01:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/10/2021 01:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/08/2021 02:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/07/2021 02:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/05/2021 00:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/05/2021 02:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/05/2021 07:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/12/2020 01:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
04/12/2020 14:47
Prazo em Curso
-
02/07/2020 16:21
Expedição de Mandado.
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19/02/2019 10:42
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2019.
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24/10/2018 01:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/10/2018 07:16
Prazo em Curso
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06/09/2018 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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08/08/2018 18:47
Expedição de Carta.
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20/07/2018 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/07/2018 02:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/06/2018 02:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/06/2018 08:08
Expedição de Certidão.
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04/06/2018 09:56
Expedição de Certidão.
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04/06/2018 09:55
Ato ordinatório praticado
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06/04/2018 09:22
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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06/04/2018 09:22
Proferido despacho de mero expediente
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03/08/2015 09:41
Conclusos para decisão
-
03/08/2015 09:16
Expedição de Certidão.
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03/08/2015 09:02
Processo convertido em eletrônico
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30/07/2015 13:47
Expedição de Certidão.
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24/09/2014 18:01
Documento Digitalizado
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31/07/2014 12:39
Prazo em Curso
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31/07/2014 12:32
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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30/07/2014 14:27
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2014 18:49
Conclusos para despacho
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25/07/2014 18:46
Expedição de Certidão.
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29/04/2014 15:22
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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28/04/2014 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/04/2014 18:34
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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28/07/2010 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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23/07/2010 12:00
Expedição de Certidão.
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19/07/2010 13:00
Juntada de NULL
-
19/07/2010 13:00
Juntada de Mandado
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08/01/2010 12:00
Aguardando Juntada de Mandado
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22/03/2004 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
-
29/09/2003 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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23/09/2003 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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19/09/2003 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2003
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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