03/09/2025 11:24

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 11:22

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:52

Prazo em Curso
18/08/2025 06:25

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Fica a parte autora intimada do Despacho/Decisão de p. 283: {...] Logo, ante a ausência de preparo, então, prejudicando se mostra o seguimento do recurso inominado antes deduzido, e, por sua vez, certifique-se quanto a deserção do recurso nos termos do art. 42, § 1º da lei 9.099/95.

E, desta feita, certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença.
14/08/2025 17:26

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 17:17

Emissão da Relação
14/08/2025 17:14

Transitado em Julgado em data
01/08/2025 19:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2025 19:18

Proferida decisão interlocutória
01/08/2025 11:36

Conclusos para despacho
01/08/2025 11:17

Expedição de Certidão.
10/07/2025 07:50

Prazo em Curso
10/07/2025 06:50

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
09/07/2025 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2025 18:08

Emissão da Relação
03/07/2025 18:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/07/2025 18:59

Proferida decisão interlocutória
06/06/2025 14:31

Conclusos para despacho
06/06/2025 11:45

Conclusos para despacho
06/06/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 14:39

Prazo em Curso
22/05/2025 06:32

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Espírito Santo Arruda (OAB 13973/MS), Claudemir Ferro de Souza (OAB 27728/MS) Processo 0825458-97.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Kemer Vinicius Lima de Almeida - Intimação do despacho de p. 246: "[...] 1.

Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício."
21/05/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2025 15:29

Emissão da Relação
19/05/2025 19:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/05/2025 19:50

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 18:54

Conclusos para despacho
16/05/2025 18:53

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:36

Juntada de Petição de recurso inominado
05/05/2025 13:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
02/05/2025 03:47

Expedição de Certidão.
23/04/2025 06:40

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
22/04/2025 15:05

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 08:49

Autos preparados para expedição
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Espírito Santo Arruda (OAB 13973/MS), Claudemir Ferro de Souza (OAB 27728/MS) Processo 0825458-97.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Kemer Vinicius Lima de Almeida - Sentença: "Ante o exposto, na forma do artigo 487, inc.

I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Kemer Vinicius Lima de Almeida em face do Município de Campo Grande/MS, para: (i) reconhecer o desvirtuamento da finalidade da contratação temporária durante o período contratual de 22/02/2022 até 16/08/2024 (f. 60/61); (ii) No mais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de pagamento de férias proporcional e abono de férias, conforme fundamentos alhures, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em jugado.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Kemer Vinicius Lima de Almeida em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
17/04/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2025 09:42

Emissão da Relação
11/04/2025 19:22

Expedição de Certidão.
11/04/2025 19:22

Registro de Sentença
11/04/2025 19:22

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
09/04/2025 18:49

Expedição de NULL.
07/04/2025 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/04/2025 09:09

Autos preparados para expedição
02/04/2025 19:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2025 19:53

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 09:40

Conclusos para despacho
01/04/2025 09:37

Expedição de Certidão.
26/02/2025 08:50

Prazo em Curso
15/02/2025 03:57

Expedição de Certidão.
05/02/2025 18:39

Expedição de Certidão.
05/02/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:07

Juntada de Petição de Réplica
28/01/2025 16:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
27/01/2025 16:18

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/11/2024 01:18

Expedição de Certidão.
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Espírito Santo Arruda (OAB 13973/MS), Claudemir Ferro de Souza (OAB 27728/MS) Processo 0825458-97.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Kemer Vinicius Lima de Almeida - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
31/10/2024 22:19

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
31/10/2024 13:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
31/10/2024 13:40

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2024 13:38

Emissão da Relação
31/10/2024 13:24

Expedição de Carta.
31/10/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 16:23

Autos preparados para expedição
29/10/2024 16:18

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:10

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/01/2025 04:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
29/10/2024 15:10

Prazo em Curso
24/10/2024 19:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/10/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 20:06

Informação do Sistema
21/10/2024 20:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/10/2024 14:01

Autos preparados para expedição
21/10/2024 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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