05/09/2025 09:30

Conclusos para decisão
05/09/2025 09:28

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/08/2025 15:04

Conclusos para decisão
27/08/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 03:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2025.
01/08/2025 11:11

Documento Digitalizado
01/08/2025 11:05

Cobrança exaurida no GECOF
01/08/2025 11:05

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:01

Expedição de Certidão.
30/07/2025 08:45

Prazo em Curso
25/07/2025 05:36

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2025 14:09

Emissão da Relação
23/07/2025 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2025 17:22

Prazo em Curso
07/07/2025 05:41

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
04/07/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2025 13:37

Expedição de Carta.
03/07/2025 11:06

Expedição em análise para assinatura
03/07/2025 10:59

Emissão da Relação
03/07/2025 10:57

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/06/2025 10:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2025 13:38

Documento Digitalizado
23/05/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 10:53

Evolução da Classe Processual
08/05/2025 18:13

Expedição de Ofício.
08/05/2025 18:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
06/05/2025 14:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/05/2025 14:39

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
30/04/2025 00:43

Conclusos para despacho
29/04/2025 23:23

Realizado cálculo de custas
29/04/2025 23:22

Expedição de Certidão.
29/04/2025 23:22

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
29/04/2025 23:22

Transitado em Julgado em data
16/04/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 14:20

Juntada de Ofício
26/03/2025 21:00

Autos preparados para expedição
24/03/2025 15:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/03/2025 01:35

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/03/2025 12:03

Prazo em Curso
14/03/2025 02:46

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Mylena Queiroz de Oliveira (OAB 196085/SP) Processo 0803367-86.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Geni de Fatima Freitas Queiroz - Réu: Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Do exposto, julgo procedente a ação para: a) reconhecer a ausência de contratação; b) determinar o cancelamento do desconto efetuado no benefício da parte Autora; c) condenar a Requerida à repetição do indébito, em dobro, corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV a cada desconto, com juros de mora de 1% ao mês desde a citação; d) condenar a Requerida à indenização por dano moral de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV a partir desta sentença e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

Concedo a tutela antecipada.

Oficie-se ao INSS quanto ao cancelamento imediato do desconto.

Condeno a Requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação (art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil).

Julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

P.R.I.
13/03/2025 12:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
13/03/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2025 12:47

Expedição de Certidão.
12/03/2025 12:47

Expedição de Certidão.
12/03/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 12:34

Emissão da Relação
14/02/2025 17:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/02/2025 17:10

Expedição de Certidão.
14/02/2025 17:10

Registro de Sentença
14/02/2025 17:09

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
29/11/2024 11:22

Conclusos para decisão
19/11/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 10:00

Prazo em Curso
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Mylena Queiroz de Oliveira (OAB 196085/SP) Processo 0803367-86.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Geni de Fatima Freitas Queiroz - Réu: Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Certifique-se acerca do decurso do prazo de contestação.
28/10/2024 21:04

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.
28/10/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2024 10:34

Emissão da Relação
24/10/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 14:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2024.
27/09/2024 13:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/09/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 13:32

Conclusos para despacho
01/08/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 13:51

Prazo em Curso
10/07/2024 18:07

Documento Digitalizado
10/07/2024 17:21

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/07/2024 17:21

CEJUSC - Conciliação não realizada
09/07/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2024 21:12

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.
06/06/2024 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2024 16:19

Emissão da Relação
05/06/2024 16:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/06/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 12:08

Conclusos para decisão
23/05/2024 15:36

Juntada de Ofício
07/05/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 11:59

Prazo em Curso
29/04/2024 20:52

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.
29/04/2024 14:09

Expedição de Carta.
29/04/2024 13:54

Expedição em análise para assinatura
29/04/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
26/04/2024 18:54

Emissão da Relação
26/04/2024 18:52

Emissão da Relação
26/04/2024 18:14

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/04/2024 18:14

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/04/2024 18:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/04/2024 15:09

Prazo em Curso
25/04/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 15:00

Expedição de Certidão.
25/04/2024 14:56

Expedição de Certidão.
25/04/2024 14:56

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/07/2024 05:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
25/04/2024 14:25

Informação do Sistema
24/04/2024 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/04/2024 16:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/04/2024 16:04

Tutela Provisória
23/04/2024 23:19

Expedição de Certidão.
23/04/2024 23:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/04/2024 23:18

Conclusos para decisão
16/04/2024 17:14

Informação do Sistema
16/04/2024 17:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/04/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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