10/06/2025 11:28

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 11:03

Transitado em Julgado em data
02/06/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
25/05/2025 00:35

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 06:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB 14022/MS) Processo 0822189-50.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marineiva da Silva Mateus - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - SENTENÇA - "...Dispositivo: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, rejeito a preliminar suscitada pelo requerido e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por MARINEIVA DA SILVA MATEUS em face do Município de Campo Grande/MS.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.

Vistos. 1.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Marineiva da Silva Mateus em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais."
16/05/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 10:19

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 10:14

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 19:23

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 19:23

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 19:23

Homologada a Transação
12/05/2025 13:47

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 18:34

Remetidos os Autos para destino.
30/04/2025 20:11

Recebidos os autos
30/04/2025 20:11

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 17:18

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2025 16:50

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 06:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB 14022/MS), Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS), Ana Paula Souza Terencio (OAB 26949/MS) Processo 0822189-50.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marineiva da Silva Mateus - Intimação da parte para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifique eventuais provas que pretenda produzir e/ou diga quanto ao julgamento antecipado do mérito.
04/04/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:23

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 03:07

Expedição de tipo de documento.
01/03/2025 16:05

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 15:35

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 15:33

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 16:10

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 22:59

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:08

de Conciliação
27/01/2025 16:52

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 01:31

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 01:18

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0822189-50.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marineiva da Silva Mateus - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
31/10/2024 22:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:23

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 13:15

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:18

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 16:06

de Instrução e Julgamento
29/10/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 20:24

Recebidos os autos
24/10/2024 20:24

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 14:47

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 03:17

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 20:02

Recebidos os autos
18/09/2024 20:02

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 17:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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