10/09/2025 01:03

Incluído em pauta para 10/09/2025 01:03:32 local.
04/09/2025 13:20

Incluído em pauta para 04/09/2025 01:20:25 local.
29/08/2025 14:11

Inclusão em Pauta
20/08/2025 15:39

Conclusos para decisão
20/08/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:39

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2025 15:39

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
08/05/2025 06:41

Certidão de Publicação - DJE
08/05/2025 00:01

Publicação
08/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0001710-69.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Valdecy Batista de Lima DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Antenor Pereira Lima Advogada: Emily Caroline Morais Félix de Oliveira (OAB: 13201/MS) Em atendimento ao art. 3º do Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, inclua-se os presentes autos no mutirão judicial para julgamento das ações em trâmite nas Turmas Recursais Mistas dos Juizados Especiais Cumpra-se.
07/05/2025 07:29

Remessa à Imprensa Oficial
05/05/2025 22:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/05/2025 22:20

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 07:37

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
23/01/2025 08:50

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 10 DIAS
23/01/2025 05:57

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
23/01/2025 05:57

Certidão de Publicação - DJE
23/01/2025 00:01

Publicação
22/01/2025 14:27

Conclusos para decisão
22/01/2025 14:03

Remessa à Imprensa Oficial
22/01/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:45

Distribuído por sorteio
22/01/2025 13:41

Processo Cadastrado
22/01/2025 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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