TJMS - 0829358-25.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 13:02
Certidão
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11/09/2025 13:02
Recurso Eletrônico Baixado
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11/09/2025 12:57
Transitado em Julgado em "data"
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18/08/2025 12:29
Prazo em Curso
-
17/08/2025 03:43
Certidão
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06/08/2025 22:10
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
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06/08/2025 16:14
Certidão
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06/08/2025 16:13
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
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06/08/2025 03:47
Certidão de Publicação - DJE
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06/08/2025 00:01
Publicação
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06/08/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0829358-25.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrente: Dionéia Cristina Ferreira de Lima Advogado: Fabricio Alves de Oliveira (OAB: 18855/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Dionéia Cristina Ferreira de Lima Advogado: Fabricio Alves de Oliveira (OAB: 18855/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
05/08/2025 16:18
Remessa à Imprensa Oficial
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05/08/2025 13:43
Julgamento Virtual Finalizado
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05/08/2025 13:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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05/08/2025 13:43
Não-Provimento
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30/07/2025 16:01
Incluído em pauta para 30/07/2025 04:01:14 local.
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19/05/2025 14:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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30/04/2025 11:57
Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
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19/04/2025 01:58
Certidão
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08/04/2025 08:46
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
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08/04/2025 08:43
Certidão
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08/04/2025 08:42
Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
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08/04/2025 06:38
Certidão de Publicação - DJE
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08/04/2025 00:01
Publicação
-
08/04/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0829358-25.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrente: Dionéia Cristina Ferreira de Lima Advogado: Fabricio Alves de Oliveira (OAB: 18855/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Dionéia Cristina Ferreira de Lima Advogado: Fabricio Alves de Oliveira (OAB: 18855/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/04/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
07/04/2025 17:57
Conclusos para decisão
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07/04/2025 14:34
Remessa à Imprensa Oficial
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07/04/2025 14:20
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2025 14:20
Distribuído por sorteio
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07/04/2025 14:17
Processo Cadastrado
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28/03/2025 16:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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