10/09/2025 14:35

Conclusos para decisão
10/09/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 17:52

Prazo em Curso
29/08/2025 13:35

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:40

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 18:13

Conclusos para decisão
22/07/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 14:09

Prazo em Curso
14/07/2025 06:42

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
10/07/2025 16:57

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2025 16:46

Emissão da Relação
03/07/2025 09:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/07/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/05/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 14:38

Conclusos para decisão
22/05/2025 15:12

Prazo em Curso
05/05/2025 02:50

Expedição de Certidão.
25/04/2025 08:53

Expedição de Certidão.
25/04/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 09:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/04/2025 09:00

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 16:40

Conclusos para decisão
20/03/2025 16:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
19/03/2025 11:02

Prazo em Curso
19/03/2025 06:35

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lauro Beckmann Ferreira Cabral (OAB 15409/MS), Juliano Bezerra Ajala (OAB 18710/MS) Processo 0826468-79.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcio Constantino da Silva - Intimação do patrono da parte autora, para manifestar acerca da Certidão do Oficial de Justiça de f. 67.
18/03/2025 08:53

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2025 08:40

Emissão da Relação
14/03/2025 09:45

Juntada de NULL
26/02/2025 13:15

Prazo em Curso
26/02/2025 10:08

Juntada de Petição de Réplica
24/02/2025 14:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/02/2025 14:47

Prazo em Curso
24/02/2025 14:46

Expedição de Mandado.
24/02/2025 08:15

Autos preparados para expedição
14/02/2025 11:17

Prazo em Curso
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliano Bezerra Ajala (OAB 18710/MS) Processo 0826468-79.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcio Constantino da Silva - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 10(dez) dias.

Fica ainda INTIMADO para manifestar acerca do aviso de recebimento de f. 56.
11/02/2025 22:00

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
11/02/2025 09:55

Relação encaminhada ao D.J.
11/02/2025 09:37

Emissão da Relação
07/02/2025 07:07

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 11:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/01/2025 21:14

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
13/01/2025 16:17

Expedição de Certidão.
13/01/2025 15:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/01/2025 15:03

Expedição de Carta.
13/01/2025 15:00

Expedição de Carta.
13/01/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliano Bezerra Ajala (OAB 18710/MS) Processo 0826468-79.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcio Constantino da Silva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
10/01/2025 17:20

Relação encaminhada ao D.J.
10/01/2025 17:13

Emissão da Relação
17/12/2024 05:56

Prazo em Curso
16/12/2024 21:47

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliano Bezerra Ajala (OAB 18710/MS) Processo 0826468-79.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcio Constantino da Silva - Despacho/decisão: Pelo exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, indefiro a tutela de urgência.
13/12/2024 17:59

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2024 17:47

Emissão da Relação
13/12/2024 09:00

Expedição de Certidão.
13/12/2024 08:50

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/03/2025 04:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
12/12/2024 19:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/12/2024 19:57

Tutela Provisória
12/12/2024 14:04

Conclusos para despacho
12/12/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 10:28

Prazo em Curso
06/12/2024 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/11/2024 03:42

Prazo em Curso
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliano Bezerra Ajala (OAB 18710/MS) Processo 0826468-79.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcio Constantino da Silva - Despacho: "A assinatura constante na procuração de f. 10 e 38 são visivelmente diferentes da assinatura aposta no documento pessoal da parte autora à f. 11.

Assim, intime-se a parte requerente para, em sendo o caso, juntar instrumento de procuração com firma reconhecida ou por meio de plataforma credenciada junto ao ICP- Brasil, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências."
19/11/2024 21:50

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.
19/11/2024 10:42

Relação encaminhada ao D.J.
19/11/2024 10:36

Emissão da Relação
13/11/2024 16:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/11/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 14:45

Conclusos para despacho
13/11/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 03:35

Prazo em Curso
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliano Bezerra Ajala (OAB 18710/MS) Processo 0826468-79.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcio Constantino da Silva - Despacho: "Intime-se a parte requerente para completar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando instrumento de procuração assinado de forma física ou por meio de plataforma credenciada junto ao ICP- Brasil , sob pena de indeferimento.

Acerca da matéria, já decidiu o e.

TJMS: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS.

PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - PEDIDO DE SOBRESTAMENTO EM RAZÃO DO TEMA REPETITIVO 1264 - REJEITADO.

MÉRITO.

PROCURAÇÃO COM ASSINATURA DIGITAL PELA ZAPSIGN - PLATAFORMA NÃO CERTIFICADA PELO ICP-BRASIL - CONCESSÃO DE PRAZO RAZOÁVEL PARA SANAR O VÍCIO - AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

Considerando que a sentença foi extinta sem resolução de mérito por falta de regularização da procuração, rejeita-se o pedido de sobrestamento do feito em razão do Tema Repetitivo n. 1264.

Logo, considerando que a questão de fundo objeto da demanda não foi apreciada na sentença e que a sentença refere-se à questão processual, rejeito o pedido de sobrestamento do feito, em razão do Tema Repetitivo n. 1264.

A assinatura eletrônica somente é válida quando baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora Credenciada, no caso, a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Contudo, na hipótese vertente, o autor apresentou procuração assinada eletronicamente pela plataforma ZapSign, a qual não está no rol de entidades credenciadas oficialmente pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.

Nos termos do § 2º, I, do art. 76, do CPC, descumprida a determinação de sanar, em prazo razoável, a irregularidade da representação processual da parte, o feito será extinto, quando a providência couber ao autor. (TJMS.

Apelação Cível n. 0800024-24.2024.8.12.0008, Corumbá, 3ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa, j: 30/08/2024, p: 03/09/2024).

Destaquei. Às providências."
08/11/2024 22:06

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
08/11/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2024 06:30

Emissão da Relação
04/11/2024 16:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/11/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 15:20

Conclusos para decisão
30/10/2024 11:06

Informação do Sistema
30/10/2024 11:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/10/2024 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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