20/08/2025 16:01

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 15:49

Documento Digitalizado
20/08/2025 15:49

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:57

Expedição em análise para assinatura
19/08/2025 12:01

Autos preparados para expedição
19/08/2025 06:56

Transitado em Julgado em data
15/08/2025 06:30

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista o cumprimento da obrigação por parte do executado, conforme o comprovante de pagamento de fls. 153-155, bem como a concordância da parte exequente (fl. 159-166), dou por solvida a obrigação, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o presente feito, com base no art. 924, II, do CPC.

Expeça-se alvará do valor depositado em subconta, em favor da parte exequente, com os acréscimos devidos, observando os dados bancários indicados.

Cumpridas as formalidades legais, baixe e arquive-se o processo.

P.R.I.
14/08/2025 14:29

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 14:28

Emissão da Relação
14/08/2025 13:55

Autos preparados para expedição
12/08/2025 16:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2025 16:19

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:19

Registro de Sentença
12/08/2025 16:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/06/2025 13:51

Conclusos para julgamento
24/06/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 09:34

Documento Digitalizado
09/06/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 16:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/05/2025 16:50

Recebida petição inicial
29/05/2025 09:12

Conclusos para decisão
29/05/2025 07:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/05/2025 17:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 18:30

Conclusos para despacho
21/05/2025 18:29

Expedição de Certidão.
21/05/2025 18:29

Evolução da Classe Processual
21/05/2025 18:28

Expedição de Certidão.
21/05/2025 18:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/05/2025 18:26

Transitado em Julgado em data
21/05/2025 17:44

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/05/2025 11:24

Prazo em Curso
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Joao Vitor da Cunha Resende (OAB 166635/MG) Processo 0825036-25.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vinicius dos Santos Fernandes - Reqdo: Tam Linhas Aéreas S/A. - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz de Direito.

P.R.I. " "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo."
01/05/2025 06:18

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
30/04/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2025 07:32

Emissão da Relação
15/04/2025 17:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/04/2025 17:53

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:53

Registro de Sentença
15/04/2025 17:53

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
15/04/2025 10:02

Expedição de NULL.
14/04/2025 12:34

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/04/2025 16:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2025 04:17:42, 11ª Vara do Juizado Especial C.
08/04/2025 14:03

Juntada de Petição de Réplica
08/04/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Joao Vitor da Cunha Resende (OAB 166635/MG) Processo 0825036-25.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vinicius dos Santos Fernandes - Reqdo: Tam Linhas Aéreas S/A. - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos.
13/02/2025 21:57

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
13/02/2025 12:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/02/2025 12:12

Relação encaminhada ao D.J.
13/02/2025 12:11

Emissão da Relação
12/02/2025 16:35

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:23

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 09/04/2025 04:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
12/02/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 14:38

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 18:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/01/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 13:17

Conclusos para despacho
30/01/2025 10:15

Expedição de Certidão.
30/01/2025 09:56

Autos preparados para expedição
23/01/2025 12:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
23/01/2025 12:36

Redistribuição de Processo - Saída
23/01/2025 10:50

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:50

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 23/01/2025 10:50:13, 11ª Vara do Juizado Especial C.
10/01/2025 16:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/12/2024 12:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/12/2024 17:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
02/12/2024 17:47

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/02/2025 04:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.
02/12/2024 17:43

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 12:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Joao Vitor da Cunha Resende (OAB 166635/MG) Processo 0825036-25.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vinicius dos Santos Fernandes - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
31/10/2024 22:24

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
31/10/2024 16:43

Emissão da Relação
31/10/2024 13:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
31/10/2024 13:01

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2024 12:46

Expedição de Carta.
28/10/2024 17:31

Expedição de Certidão.
28/10/2024 14:50

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/12/2024 05:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.
16/10/2024 18:14

Autos preparados para expedição
16/10/2024 16:13

Informação do Sistema
16/10/2024 16:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/10/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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