30/01/2025 18:14

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 18:12

Transitado em Julgado em data
10/12/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Aristogno Espindola da Cunha (OAB 15647B/MS), Thiago da Costa e Silva Lott (OAB 101330/MG) Processo 0006624-23.2021.8.12.0001 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Mrv Prime Parque Castelo de Andorra Incorporações Spe Lt-da - Reqdo: Daniel Martins Albuquerque - REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR PATRONO DA PARTE RÉ.

DECISÃO DE F. 125/29: (...) Desta forma, com fulcro nas razões adrede expostas, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de desconsideração da personalidade jurídica realizado pela autora em face de TRANSREST TRANSPORTE E LIMPEZA LTDA - ME e Daniel Martins Albuquerque.

Eventuais custas do incidente, acaso existentes, pela parte autora, incabível a condenação em honorários (STJ, AgInt no AREsp 2.131.090/SP.

Rel.

Min.

Marco Buzzi, 4a Turma, J. 27/03/2023, DJe 31/03/2023).

Translade-se a presente decisão para os autos principais e, certificado seu trânsito em julgado, fica revogada a suspensão do art.134, §3º.

P.

R.

I., arquivando-se oportunamente.
06/12/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago da Costa e Silva Lott (OAB 101330/MG) Processo 0006624-23.2021.8.12.0001 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Mrv Prime Parque Castelo de Andorra Incorporações Spe Lt-da - Reqdo: Daniel Martins Albuquerque - Decisão fls.125-129: (...) Desta forma, com fulcro nas razões adrede expostas, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de desconsideração da personalidade jurídica realizado pela autora em face de TRANSREST TRANSPORTE E LIMPEZA LTDA - ME e Daniel Martins Albuquerque.

Eventuais custas do incidente, acaso existentes, pela parte autora, incabível a condenação em honorários (STJ, AgInt no AREsp 2.131.090/SP.

Rel.

Min.

Marco Buzzi, 4a Turma, J. 27/03/2023, DJe 31/03/2023).

Translade-se a presente decisão para os autos principais e, certificado seu trânsito em julgado, fica revogada a suspensão do art.134, §3º.

P.

R.

I., arquivando-se oportunamente.
07/11/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 09:40

Recebidos os autos
21/10/2024 09:39

Outras Decisões
24/06/2024 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2024 03:02

Decorrido prazo de parte
06/06/2024 14:57

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 06:14

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 15:24

Recebidos os autos
03/04/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 16:04

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 08:36

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2024 12:31

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 02:47

Decorrido prazo de parte
12/12/2023 16:54

Juntada de tipo de documento
05/12/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:15

Juntada de tipo de documento
30/11/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 17:28

Juntada de tipo de documento
29/11/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 18:34

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 17:47

Recebidos os autos
28/11/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 09:31

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2023 02:48

Decorrido prazo de parte
27/10/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 12:34

Juntada de tipo de documento
23/10/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 18:46

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 18:46

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 18:56

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 14:45

Remetidos os Autos para destino.
17/10/2023 14:38

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 14:39

Recebidos os autos
22/08/2023 14:39

Decisão ou Despacho
07/08/2023 00:19

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 21:19

Conclusos para tipo de conclusão.
08/06/2023 01:22

Decorrido prazo de parte
07/06/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
03/06/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:35

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 13:03

Juntada de Petição de tipo
30/01/2023 00:08

Ato ordinatório praticado
02/01/2023 03:09

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 22:12

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 13:47

Expedição de tipo de documento.
29/11/2022 08:08

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
15/11/2022 07:04

Realizado cálculo de custas
14/11/2022 16:20

Juntada de Petição de tipo
11/11/2022 15:48

Realizado cálculo de custas
24/10/2022 20:43

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 18:29

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 08:08

Juntada de tipo de documento
13/10/2022 08:08

Juntada de tipo de documento
03/10/2022 15:26

Juntada de tipo de documento
03/10/2022 15:26

Juntada de tipo de documento
13/09/2022 19:25

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 16:27

Expedição de tipo de documento.
13/09/2022 16:27

Expedição de tipo de documento.
13/09/2022 16:26

Expedição de tipo de documento.
13/09/2022 16:26

Expedição de tipo de documento.
13/09/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 21:00

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 21:45

Juntada de Petição de tipo
09/08/2022 07:05

Realizado cálculo de custas
05/08/2022 17:29

Realizado cálculo de custas
01/08/2022 22:12

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 15:53

Recebidos os autos
29/07/2022 15:53

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 10:15

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2022 10:14

Expedição de tipo de documento.
10/05/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 10:50

Juntada de tipo de documento
26/04/2022 08:05

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/04/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 22:59

Juntada de tipo de documento
04/04/2022 08:19

Juntada de tipo de documento
15/03/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 16:14

Expedição de tipo de documento.
15/03/2022 16:13

Expedição de tipo de documento.
14/03/2022 22:29

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 02:12

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 10:26

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 14:52

Juntada de Petição de tipo
14/10/2021 07:27

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 12:57

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 07:10

Juntada de tipo de documento
07/09/2021 07:04

Juntada de tipo de documento
06/09/2021 01:55

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 11:46

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 13:19

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 13:19

Expedição de tipo de documento.
09/08/2021 13:18

Expedição de tipo de documento.
09/08/2021 10:55

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 09:25

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 11:30

Juntada de Petição de tipo
18/05/2021 08:29

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2021 07:43

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 09:44

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 08:36

Juntada de tipo de documento
06/04/2021 11:13

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 14:26

Expedição de tipo de documento.
05/04/2021 08:42

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2021 11:14

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 18:30

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 18:30

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 14:46

Recebidos os autos
23/03/2021 14:46

Outras Decisões
12/03/2021 08:18

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2021 09:52

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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