26/03/2025 09:05

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 09:05

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 09:04

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 09:04

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:11

Transitado em Julgado em data
24/01/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB 17010/MS) Processo 0901596-81.2024.8.12.0021 - Inquérito Policial - Investigado: Lucas Da Silva Santos - 1.

Tendo em vista o cumprimento integral das condições do acordo de não persecução penal (fls. 92-94), com o parecer (fls. 90), declaro extinta a punibilidade do imputado LUCAS DA SILVA SANTOS, nos termos do art. 28-A, § 13, do CPP.
20/01/2025 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 19:35

Recebidos os autos
17/01/2025 19:35

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 13:50

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 13:50

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 13:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/01/2025 15:24

Recebidos os autos
16/01/2025 15:24

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 15:23

Cumprimento de ANPP
08/01/2025 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2025 16:47

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:31

Recebidos os autos
17/12/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 10:03

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2024 18:12

Recebidos os autos
12/12/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 06:57

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 13:15

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 13:15

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 13:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/11/2024 14:43

Recebidos os autos
19/11/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 17:56

Recebidos os autos
04/11/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:45

Juntada de tipo de documento
31/10/2024 13:45

Juntada de tipo de documento
30/10/2024 17:03

de Instrução e Julgamento
30/10/2024 16:47

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
30/10/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB 17010/MS) Processo 0901596-81.2024.8.12.0021 - Inquérito Policial - Investigado: Lucas Da Silva Santos - Intimação acerca de audiência para homologação de acordo de Não Persecução Penal, designada para o dia 30 de outubro, às 15h50 no horário de MS.
28/10/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 12:53

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 12:28

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 12:28

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 12:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/10/2024 12:22

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 12:22

de Instrução e Julgamento
25/10/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:20

Recebidos os autos
22/10/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 15:59

Recebidos os autos
21/10/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 08:40

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 08:40

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 08:40

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 08:40

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 08:40

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 08:40

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 08:37

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 08:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/09/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 08:21

Apensado ao processo numero do processo
04/09/2024 08:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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