TJMS - 0849775-35.2023.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/3656-33

Advogados

PAULO EDUARDO PRADO

OAB: 15026/MS

CPF *30.***.*68-70

Polo Passivo

Partes

IARA FACCIOCHI BRONZE

CPF *32.***.*63-04

Advogados

CLEITON JACQUES IRALA

OAB: 26035/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/02/2025 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 13:09

    Arquivado Definitivamente

  • 25/02/2025 06:58

    Transitado em Julgado em "data"

  • 03/02/2025 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 12:59

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 03/02/2025 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 00:01

    Publicação

  • 03/02/2025 00:01

    Publicação

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0849775-35.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelada: Iara Facciochi Bronze Advogado: Cleiton Jacques Irala (OAB: 26035/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE E FALTA DE INTERESSE RECURSAL - ARGUIÇÃO DE OFÍCIO ACOLHIDA - VALORES DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA MANTIDOS - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. 1.

    Há evidente ofensa à dialeticidade nos capítulos relacionados ao ato ilícito e à culpa, pois o recurso não combate os fundamentos da declaração de ilicitude e responsabilidade do banco, apresentando razões fáticas estranhas à lide. 2.

    Não há interesse recursal quanto à repetição do indébito e ao termo inicial dos juros de mora, porque não houve condenação em devolução de valores e determinou-se na sentença a incidência dos juros a partir do arbitramento, tal como defende o apelante nas razões recursais. 3.

    Considerando a dupla finalidade e também as peculiaridades do caso, tempo excessivo de bloqueio de conta corrente para apuração de fraude, a capacidade econômica da instituição financeira e a jurisprudência da Corte no tocante a fixação de danos morais, o valor arbitrado pelo magistrado de primeiro grau em R$ 5.000,00 é montante suficiente e razoável para reparar o dano devendo ser mantido. 4.

    Embora o valor da condenação em danos morais não seja irrisório para a parte, o arbitramento em 15% deste valor implica em condenação irrisória em favor do patrono, porque implica em honorários no importe de apena R$ 750,00, o que não atende o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.

    No entanto, deixou-se de majorá-los ante a vedação da reformatio in pejus. 5.

    Recurso parcialmente conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 31/01/2025 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 00:01

    Publicação

  • 30/01/2025 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 17:02

    Não-Provimento

  • 30/01/2025 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 13:29

    Inclusão em pauta

  • 27/01/2025 14:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/01/2025 14:38

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/01/2025 14:38

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/01/2025 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 04:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 00:01

    Publicação

  • 07/01/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0849775-35.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelada: Iara Facciochi Bronze Advogado: Cleiton Jacques Irala (OAB: 26035/MS)

    Vistos.

    Em atenção ao contraditório e a vedação à decisão surpresa (art. 9º e 10 do CPC), diante da possível arguição de ofício de preliminar de ofensa à dialeticidade do recurso interposto pelo Banco Bradesco S/A, porque as razões recursais estão dissociadas da situação fática e dos fundamentos da sentença, determino sua intimação para que, no prazo de 5 dias úteis, manifeste-se a respeito.

    Intimem-se.

  • 19/12/2024 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 13:36

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/12/2024 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2024 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 00:01

    Publicação

  • 17/12/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0849775-35.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelada: Iara Facciochi Bronze Advogado: Cleiton Jacques Irala (OAB: 26035/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/12/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 16/12/2024 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 16:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/12/2024 16:40

    Expedição de "tipo de documento".

  • 13/12/2024 16:40

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 13/12/2024 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 14:43

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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