04/02/2025 14:07

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 14:06

Juntada de tipo de documento
04/02/2025 06:52

Expedição de "tipo de documento".
04/02/2025 06:47

Transitado em Julgado em "data"
12/12/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 12:30

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
12/12/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:01

Publicação
12/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418669-72.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Waldir Marques Agravante: Natalia de Amorim Tomczak Advogado: Ana Carolina Rojas Pavão (OAB: 19353/MS) Agravado: Nu Pagamentos S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAIS - PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIAL - DEMONSTRAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - CONCESSÃO - RECURSO PROVIDO.

Para que a parte possa gozar da assistência jurídica gratuita deve demonstrar que não pode suportar as despesas do processo.

No caso, observa-se que a parte juntou aos autos documentos que são suficientes a demonstrar neste momento a insuficiência de recursos para adimplir as custas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou da família.

Assim, até que haja prova em contrário, a hipossuficiência da agravante restou demonstrada, de modo que faz jus ao benefício pleiteado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
11/12/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 10:59

Provimento
03/12/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:01

Publicação
03/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418669-72.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Natalia de Amorim Tomczak Advogado: Ana Carolina Rojas Pavão (OAB: 19353/MS) Agravado: Nu Pagamentos S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Julgamento Virtual Iniciado
02/12/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 11:35

Inclusão em pauta
27/11/2024 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 17:21

Juntada de tipo de documento
27/11/2024 17:21

Juntada de tipo de documento
27/11/2024 17:21

Juntada de tipo de documento
27/11/2024 17:21

Juntada de tipo de documento
27/11/2024 17:21

Juntada de tipo de documento
27/11/2024 17:21

Juntada de tipo de documento
27/11/2024 17:21

Juntada de tipo de documento
27/11/2024 17:21

Juntada de tipo de documento
27/11/2024 17:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/11/2024 17:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/11/2024 23:37

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 19:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/11/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 03:36

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:01

Publicação
07/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418669-72.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Waldir Marques Agravante: Natalia de Amorim Tomczak Advogado: Ana Carolina Rojas Pavão (OAB: 19353/MS) Agravado: Nu Pagamentos S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Assim, intime-se a agravante para, no prazo de 10 dias úteis, comprovar nos autos a alegada hipossuficiência financeira, por meio da juntada de contas de água, energia, telefone, extratos bancários, comprovante de renda, declaração do imposto de renda, bem como quaisquer outros documentos que repute necessários, de forma atualizada e organizada, sob pena de indeferimento do pedido.

Int.
06/11/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 10:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/11/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 18:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/11/2024 01:13

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 01:13

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
05/11/2024 00:01

Publicação
05/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418669-72.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Waldir Marques Agravante: Natalia de Amorim Tomczak Advogado: Ana Carolina Rojas Pavão (OAB: 19353/MS) Agravado: Nu Pagamentos S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/11/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 10:25

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 10:25

Expedição de "tipo de documento".
04/11/2024 10:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
04/11/2024 10:22

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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