13/03/2025 15:24

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 15:22

Transitado em Julgado em data
14/02/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP), Henrique José Parada Simão (OAB 21924A/MS), Danilo Piancó Rosas (OAB 69520/PR), Fernandp Manoel Licks de Paiva (OAB 100858/PR) Processo 0832229-30.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Autora: Aparecida Jeanete Crepaldi - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Diante do exposto, HOMOLOGO a prova produzida nos autos, cujas considerações meritórias ficam postergadas para análise nos autos principais quando de sua eventual utilização.

Disponibilize-se a prova produzida em cartório pelo prazo de 01 ano (CPC, artigo 383).

Como consequência, determino a extinção do feito, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Eventuais custas pela parte autora, observando-se que é beneficiária da Justiça Gratuita.

Sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
13/02/2025 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 19:07

Recebidos os autos
11/02/2025 19:07

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 19:07

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 19:07

Julgado procedente o pedido
22/11/2024 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 17:23

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP), Henrique José Parada Simão (OAB 21924A/MS), Danilo Piancó Rosas (OAB 69520/PR), Fernandp Manoel Licks de Paiva (OAB 100858/PR) Processo 0832229-30.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Autora: Aparecida Jeanete Crepaldi - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Como se sabe, sob a regência da Lei n. 13.105/2015, não mais subsiste a figura da ação cautelar de exibição de documentos.

Já agora, a pretensão, na forma em que deduzida e justificada, amolda-se ao regramento da "produção antecipada da prova", cabível quando presente uma das hipóteses do art. 381, do NCPC.

A propósito, no âmbito de tal ação, somente na hipótese prevista no art. 381, I, do NCPC, a produção antecipada de provas terá natureza cautelar.

Nas demais, a medida será satisfativa, porque não servirá para afastar um risco, mas sim, e precipuamente, para fornecer uma informação, um esclarecimento, um prévio conhecimento dos fatos.

Com efeito, o direito à produção da prova, de forma autônoma e antecedente, constitui-se em assegurar à parte interessada simples conhecimento e fiscalização de documento sobre o qual tenha interesse jurídico, podendo servir para preparar uma eventual autocomposição, ou preparar a decisão a respeito da propositura ou não de eventual ação.

Feito o exame, em regra, opera-se a restituição ao exibidor, caso este forneça espontaneamente o documento ou coisa, não assumindo, assim, o pedido, caráter contencioso, daí porque, aliás, a atual sistemática sequer admite "defesa" (NCPC, art. 382, § 4º).

Assim, verificando presente o "interesse jurídico" no exame dos documentos indicados pela parte autora, bem como justificada, nos termos da lei processual civil, a necessidade de antecipação da prova (NCPC, art. 381, III), recebo a inicial e determino a citação da parte ré para exibir os documentos (contrato n. 108527895), no prazo de cinco dias, propiciando seu exame pela parte autora, caso em que se esgotará a medida.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Intime-se.
06/11/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:15

Juntada de tipo de documento
25/10/2024 08:53

Retificação de Classe Processual
21/10/2024 17:43

Recebidos os autos
21/10/2024 17:43

Decisão ou Despacho
08/08/2024 14:51

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 09:17

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2024 08:07

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2024 03:43

Decorrido prazo de parte
28/06/2024 00:59

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 12:10

Recebidos os autos
11/06/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 13:05

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2024 12:50

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 12:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/06/2024 12:48

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 12:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/05/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 12:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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