TJMS - 0826571-86.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2025 07:01
Remetidos os Autos para destino.
-
04/06/2025 07:01
Expedição de tipo de documento.
-
04/06/2025 07:01
Remetidos os Autos para destino.
-
03/06/2025 11:36
Juntada de Petição de tipo
-
16/05/2025 16:10
Recebidos os autos
-
16/05/2025 16:10
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
15/05/2025 10:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/05/2025 18:24
Juntada de Petição de tipo
-
13/05/2025 07:15
Realizado cálculo de custas
-
02/05/2025 10:48
Realizado cálculo de custas
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25/04/2025 11:17
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 06:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Flávio Igel (OAB 306018/SP), Nathasca Guedes de Oliveira (OAB 17309/MS), Rodrigo Soares Malhada (OAB 18287/MS) Processo 0826571-86.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Nathasca Guedes de Oliveira, Nathasca Guedes de Oliveira, Nathasca Guedes de Oliveira, Glailton Lopes da Silva Junior - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por Glaiton Lopes da Silva Junior e Nathasca Guedes de Oliveira, nesta Ação de Indenização, em desfavor de Azul Linhas Aéreas Brasileiras, para o fim de: I - Condenar a requerida a indenizar os requerentes, a título de dano material, o valor de R$ 443,73 (quatrocentos e quarenta e três reais e setenta e três centavos), devendo este valor ser acrescido de correção monetária pelo índice IPCA/IBGE a partir do desembolso e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação.
II - Condenar a requerida a pagar, para cada requerente, o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) pelos danos morais experimentados, atualizado monetariamente pelo IPCA/IBGE a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (art. 405, CC).
A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.
Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.
Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do art. 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.
Submete-se a presente à homologação pelo MM.
Juiz Togado.
P.R.I.".
Juiz de Direito: "Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga." -
24/04/2025 09:25
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 09:17
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 15:05
Recebidos os autos
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09/04/2025 15:05
Expedição de tipo de documento.
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09/04/2025 15:05
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 15:05
Homologada a Transação
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09/04/2025 08:05
Expedição de tipo de documento.
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04/04/2025 16:42
Remetidos os Autos para destino.
-
04/04/2025 16:42
de Instrução e Julgamento
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04/04/2025 08:35
Juntada de Petição de tipo
-
03/04/2025 22:06
Juntada de Petição de tipo
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10/03/2025 02:36
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 14:58
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 14:58
de Conciliação
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11/02/2025 14:53
de Instrução e Julgamento
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10/02/2025 16:16
Juntada de tipo de documento
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05/02/2025 15:27
Juntada de Petição de tipo
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31/12/2024 10:05
Juntada de Petição de tipo
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13/12/2024 07:07
Juntada de tipo de documento
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03/12/2024 11:59
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 21:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
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02/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Nathasca Guedes de Oliveira (OAB 17309/MS), Rodrigo Soares Malhada (OAB 18287/MS) Processo 0826571-86.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Nathasca Guedes de Oliveira, Nathasca Guedes de Oliveira, Nathasca Guedes de Oliveira, Glailton Lopes da Silva Junior - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência em data e hora constante na certidão disponível nos autos. -
29/11/2024 18:36
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 18:35
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 18:34
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 18:32
Expedição de tipo de documento.
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28/11/2024 14:04
Expedição de tipo de documento.
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28/11/2024 13:52
de Instrução e Julgamento
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18/11/2024 15:17
Recebidos os autos
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18/11/2024 15:17
Determinada Requisição de Informações
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07/11/2024 18:40
Conclusos para tipo de conclusão.
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07/11/2024 18:25
Juntada de Petição de tipo
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04/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Nathasca Guedes de Oliveira (OAB 17309/MS), Rodrigo Soares Malhada (OAB 18287/MS) Processo 0826571-86.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Nathasca Guedes de Oliveira, Nathasca Guedes de Oliveira, Nathasca Guedes de Oliveira, Glailton Lopes da Silva Junior - Intimação da parte autora para juntar aos autos cópia do comprovante de endereço atualizado , prazo de 05 dias. -
02/11/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
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01/11/2024 21:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
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01/11/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
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01/11/2024 07:36
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 12:42
Expedição de tipo de documento.
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31/10/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 23:23
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 20:10
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2024
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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