25/06/2025 14:22

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 14:19

Juntada de tipo de documento
25/06/2025 10:10

Expedição de "tipo de documento".
25/06/2025 09:57

Transitado em Julgado em "data"
29/05/2025 17:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/05/2025 17:10

Recebidos os autos
29/05/2025 17:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/05/2025 17:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/05/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 13:05

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
29/05/2025 13:05

Juntada de tipo de documento
28/05/2025 22:00

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 03:58

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 00:01

Publicação
28/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418363-06.2024.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Agravante: Antonio Carlos Saboto Advogado: Salvador Ramos Pereira (OAB: 11744/MS) Agravante: Dirlei Terezinha Saboto Advogado: Salvador Ramos Pereira (OAB: 11744/MS) Agravado: Sebastião Luiz Machado Advogado: Nelson Dias Neto (OAB: 2891/MS) Advogado: Arion Lemos Prestes (OAB: 9036/MS) Agravada: Elizabete Aparecida Beltramin Machado Advogado: Nelson Dias Neto (OAB: 2891/MS) Advogado: Arion Lemos Prestes (OAB: 9036/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL - PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INDEFERIMENTO MANTIDO - RECURSO DESPROVIDO. 1.

O art. 474 do Código Civil exige interpelação judicial para resolução de contrato com cláusula resolutiva tácita, o que afasta a eficácia automática da notificação extrajudicial para esse fim. 2.

A controvérsia sobre o adimplemento substancial da obrigação contratual que se instalou após a contestação reforça a necessidade de contraditório e exige dilação probatória, o que impede o deferimento liminar da medida possessória. 3.

Ausência de elementos suficientes para aferir, em juízo sumário, a probabilidade do direito invocado, o que inviabiliza a concessão da tutela de urgência. 4.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
27/05/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 03:59

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 03:59

Não-Provimento
23/05/2025 04:07

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 00:01

Publicação
23/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418363-06.2024.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Antonio Carlos Saboto Advogado: Salvador Ramos Pereira (OAB: 11744/MS) Agravante: Dirlei Terezinha Saboto Advogado: Salvador Ramos Pereira (OAB: 11744/MS) Agravado: Sebastião Luiz Machado Advogado: Nelson Dias Neto (OAB: 2891/MS) Advogado: Arion Lemos Prestes (OAB: 9036/MS) Agravada: Elizabete Aparecida Beltramin Machado Advogado: Nelson Dias Neto (OAB: 2891/MS) Advogado: Arion Lemos Prestes (OAB: 9036/MS) Julgamento Virtual Iniciado
22/05/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 18:34

Inclusão em pauta
06/05/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 12:15

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2025 10:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/02/2025 10:07

Recebidos os autos
24/02/2025 10:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/02/2025 10:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/02/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:08

Juntada de tipo de documento
05/02/2025 15:53

Juntada de tipo de documento
05/02/2025 15:53

Juntada de tipo de documento
05/02/2025 15:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/02/2025 15:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/02/2025 03:15

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 03:10

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 00:01

Publicação
05/02/2025 00:01

Publicação
04/02/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:16

Expedição de "tipo de documento".
04/02/2025 15:16

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
04/02/2025 15:16

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
08/01/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 07:01

Juntada de tipo de documento
20/12/2024 07:01

Juntada de tipo de documento
06/12/2024 22:58

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 05:32

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:01

Publicação
06/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418363-06.2024.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Antonio Carlos Saboto Advogado: Salvador Ramos Pereira (OAB: 11744/MS) Agravante: Dirlei Terezinha Saboto Advogado: Salvador Ramos Pereira (OAB: 11744/MS) Agravado: Sebastião Luiz Machado Agravada: Elizabete Aparecida Beltramin Machado Ante o exposto, com fundamento nas razões expendidas, indefiro o pedido de tutela antecipada recursal.

Intime-se o (s) agravado (s) para apresentar contraminuta no prazo de 15 (quinze) dias.

Sendo o caso, dê-se vista ao representante da Procuradoria-Geral de Justiça.
05/12/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 19:14

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/12/2024 16:40

Tutela Provisória
30/10/2024 01:39

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 01:39

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
30/10/2024 00:01

Publicação
30/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418363-06.2024.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Antonio Carlos Saboto Advogado: Salvador Ramos Pereira (OAB: 11744/MS) Agravante: Dirlei Terezinha Saboto Advogado: Salvador Ramos Pereira (OAB: 11744/MS) Agravado: Sebastião Luiz Machado Agravada: Elizabete Aparecida Beltramin Machado Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
29/10/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 14:05

Expedição de "tipo de documento".
29/10/2024 14:05

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
29/10/2024 14:01

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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