19/05/2025 14:17

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 02:52

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 06:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB 25139/MS) Processo 0808205-96.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Silvana Wiggers - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal
24/04/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 12:28

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 12:25

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 10:23

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 11:43

Transitado em Julgado em data
14/04/2025 13:11

Recebidos os autos
14/04/2025 13:10

Recebidos os autos
22/11/2024 14:34

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 14:34

Remetidos os Autos para destino.
22/11/2024 14:34

Remetidos os Autos para destino.
21/11/2024 12:34

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB 25139/MS) Processo 0808205-96.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Silvana Wiggers - Decisão: "I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem.

Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo.

II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências."
06/11/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:32

Recebidos os autos
04/11/2024 14:32

Outras Decisões
15/10/2024 08:48

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 08:47

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:18

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 05:42

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 12:50

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 13:42

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 13:42

Homologada a Transação
16/09/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 10:52

Remetidos os Autos para destino.
20/05/2024 15:27

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 09:20

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 11:51

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 10:33

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 15:28

Recebidos os autos
11/04/2024 15:28

Determinada Requisição de Informações
10/04/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 12:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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