TJMS - 0826657-57.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2025 08:22
Arquivado Definitivamente
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19/05/2025 08:22
Transitado em Julgado em data
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29/04/2025 11:18
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 06:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
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28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Adilar José Bettoni (OAB 7843/MS), Edivan Antonio da Silva - réu-revel Processo 0826657-57.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Tarcizo Francisco da Costa - Réu: Edivan Antonio da Silva - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Isto posto, julgo procedente pedido formulado pelo autor em face do réu para condená-lo a lhe pagar o valor de R$33.202,91 (trinta e três mil, duzentos e dois reais, noventa e um centavo), acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a data do cálculo (31.10.2024), nos termos do art.487, I, do NCPC.
Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.
Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).
Deverá o réu pagar ao autor a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.
Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95)." "Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.
Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.
Juíza Leiga para apreciação.
P.
R.
I." -
25/04/2025 07:29
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 07:27
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 13:56
Recebidos os autos
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10/04/2025 13:56
Expedição de tipo de documento.
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10/04/2025 13:56
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 13:56
Homologada a Transação
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10/04/2025 13:28
Expedição de tipo de documento.
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17/03/2025 15:40
Remetidos os Autos para destino.
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17/03/2025 15:40
de Instrução e Julgamento
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07/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Adilar José Bettoni (OAB 7843/MS), Edivan Antonio da Silva - réu-revel Processo 0826657-57.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Tarcizo Francisco da Costa - Réu: Edivan Antonio da Silva - Intimação das partes, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos etc.
Atento que o réu, devidamente citado e intimado (f. 66), deixou de comparecer à audiência de conciliação (fls. 67/68), decreto sua revelia, nos termos do art. 20, da Lei n. 9.099/95.
A incidência dos efeitos da revelia não implica, contudo, presunção absoluta de veracidade dos fatos alegados pela parte autora, mormente quando, como aqui se vê, há a necessidade de aferir-se de modo mais consistente os fatos alegados na exordial.
Aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento presencial.
Fica dispensada a intimação pessoal do réu, em razão da revelia aqui decretada.
I. ". -
06/02/2025 21:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
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06/02/2025 09:53
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 09:09
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 18:06
Recebidos os autos
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31/01/2025 17:24
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2025 16:34
Conclusos para tipo de conclusão.
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29/01/2025 16:19
Conclusos para tipo de conclusão.
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29/01/2025 16:19
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 16:19
de Conciliação
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29/01/2025 16:16
de Instrução e Julgamento
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16/12/2024 12:48
Juntada de tipo de documento
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16/12/2024 12:48
Juntada de tipo de documento
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05/12/2024 19:38
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 19:36
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 19:25
Expedição de tipo de documento.
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03/12/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 16:58
de Conciliação
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03/12/2024 16:55
de Instrução e Julgamento
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02/12/2024 07:06
Juntada de tipo de documento
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05/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Adilar José Bettoni (OAB 7843/MS) Processo 0826657-57.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Tarcizo Francisco da Costa - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
04/11/2024 21:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
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04/11/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
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04/11/2024 10:37
Ato ordinatório praticado
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04/11/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
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04/11/2024 09:37
Expedição de tipo de documento.
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01/11/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
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01/11/2024 13:25
Expedição de tipo de documento.
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01/11/2024 13:20
de Instrução e Julgamento
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31/10/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 15:10
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2024
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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