30/06/2025 18:52

Remetidos os Autos para destino.
30/06/2025 18:52

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 18:52

Remetidos os Autos para destino.
25/06/2025 20:37

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 04:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 06:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:02

Recebidos os autos
15/05/2025 16:02

Decisão ou Despacho
15/05/2025 13:41

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2025 13:41

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 10:52

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 07:16

Realizado cálculo de custas
13/05/2025 17:06

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 12:08

Realizado cálculo de custas
24/04/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 06:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Allan Patrick D'Elia de Moura (OAB 15206/MS) Processo 0824042-94.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Allan Patrick D'Elia de Moura, Allan Patrick D'Elia de Moura - Ré: Águas Guariroba S.A. - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Diante do exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para RATIFICAR a liminar, tornando definitiva a obrigação de a Requerida desobstruir a rede de esgoto situado à frente da residência do Requerente.

CONDENO ainda a Requerida ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sobre os quais deverão incidir juros de mora à taxa SELIC desde a data da citação e correção monetária pelo IPCA-E desde a data da sentença (Artigo 405 do Código Civil e Súmula 362, STJ).

EXTINGO a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e verbas sucumbenciais (art. 55, da Lei nº 9.099/95).

Submeto a presente ao(a) Juiz(a) togado(a) para homologação, substituição por outra ou para eventual determinação da realização de atos probatórios indispensáveis nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se." "Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95.

P.R.I.Transitada em julgado, arquivem-se" .
23/04/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:39

Recebidos os autos
07/04/2025 13:39

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:39

Homologada a Transação
07/04/2025 13:38

Recebidos os autos
06/04/2025 12:24

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 16:03

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 15:57

Remetidos os Autos para destino.
11/03/2025 15:57

de Instrução e Julgamento
11/03/2025 13:56

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 02:28

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 08:38

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:26

de Conciliação
02/12/2024 14:23

de Instrução e Julgamento
29/11/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 08:23

Juntada de tipo de documento
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Patrick D'Elia de Moura (OAB 15206/MS) Processo 0824042-94.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Allan Patrick D'Elia de Moura, Allan Patrick D'Elia de Moura - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
04/11/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 09:37

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 18:38

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 18:31

de Instrução e Julgamento
23/10/2024 17:20

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 12:54

Remetidos os Autos para destino.
22/10/2024 17:35

Recebidos os autos
22/10/2024 17:35

Concedida a Medida Liminar
04/10/2024 13:10

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 19:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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