26/05/2025 12:19

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 12:19

Remetidos os Autos para destino.
26/05/2025 12:19

Remetidos os Autos para destino.
26/05/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 18:36

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 09:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Ijosey Bastos Soares (OAB 15432/MS), Chrystian de Aragão Ferreira dos Santos (OAB 25173/MS), Iuri Sebastião de Oliveira Teles (OAB 26038/MS) Processo 0853125-65.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luis Fabiano Sa Costa Pereira - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da ré para contrarrazoar a apelação do autor
28/04/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 09:45

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 08:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 20:38

Recebidos os autos
19/03/2025 20:38

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 20:38

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 20:38

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
29/11/2024 09:00

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 06:55

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 06:39

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Ijosey Bastos Soares (OAB 15432/MS), Chrystian de Aragão Ferreira dos Santos (OAB 25173/MS), Iuri Sebastião de Oliveira Teles (OAB 26038/MS) Processo 0853125-65.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luis Fabiano Sa Costa Pereira - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da requerida para contrarrazoar os embargos de declaração do autor
18/11/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 15:51

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Ijosey Bastos Soares (OAB 15432/MS), Chrystian de Aragão Ferreira dos Santos (OAB 25173/MS), Iuri Sebastião de Oliveira Teles (OAB 26038/MS) Processo 0853125-65.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luis Fabiano Sa Costa Pereira - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Pelo exposto, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, CPC, e acolho parcialmente os pedidos do autor para declarar inexistentes os débitos protestados pela ré sob os protocolos nº 1386-28/9/2021, 544-16/11/2021 e 515-07/01/2022, devendo ela promover a respectiva baixa junto ao cartório de protestos competente, assumindo eventuais despesas em razão do protesto indevido.

São improcedentes os pedidos de declaração de inexistência do débito protestado sob os protocolos nº 806-25/06/2021 e 419-19/11/2021, assim como a indenização por dano moral pleiteada.

Diante da sucumbência recíproca entre as partes, condeno a ré ao pagamento de 1/3 das custas processuais finais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos patronos do autor, que arbitro em R$ 1.500,00 nos termos do art. 85, § 8º, CPC.

Por outro lado, condeno o autor ao pagamento de 2/3 do valor das custas processuais, bem como de honorários sucumbenciais aos patronos da ré, que fixo em 10% sobre o valor dado aos pedidos julgados improcedentes (protestos reconhecidos como válidos e indenização por dano moral), nos termos do art. 85, § 2º, CPC.
06/11/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 21:23

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 11:21

Recebidos os autos
29/10/2024 11:21

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 11:21

Julgado procedente em parte do pedido
21/10/2024 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2024 09:46

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2024 15:15

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 06:45

Juntada de Petição de tipo
28/03/2024 03:16

Decorrido prazo de parte
20/03/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 06:27

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 18:54

Recebidos os autos
13/03/2024 18:54

Outras Decisões
28/11/2023 00:20

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.
02/11/2023 02:59

Decorrido prazo de parte
24/10/2023 22:25

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 23:30

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 17:03

Juntada de Petição de tipo
16/10/2023 06:09

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 20:19

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 16:22

Recebidos os autos
09/10/2023 16:21

Decisão ou Despacho
15/08/2023 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2023 15:01

Juntada de Petição de tipo
11/08/2023 14:05

Juntada de Petição de tipo
06/08/2023 20:06

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 14:17

Recebidos os autos
02/08/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2023 14:40

Juntada de Petição de tipo
11/05/2023 06:53

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 14:42

Juntada de Petição de tipo
24/04/2023 19:48

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 13:44

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/04/2023 13:44

de Conciliação
05/04/2023 13:30

Juntada de Petição de tipo
31/01/2023 00:27

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2023 13:29

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/01/2023 13:29

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/01/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 15:46

Juntada de tipo de documento
26/12/2022 10:19

Juntada de tipo de documento
16/12/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 18:39

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 09:47

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 09:46

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 20:20

Juntada de Petição de tipo
07/12/2022 17:30

Expedição de tipo de documento.
06/12/2022 15:30

Remetidos os Autos para destino.
06/12/2022 15:30

Expedição de tipo de documento.
06/12/2022 15:30

Remetidos os Autos para destino.
06/12/2022 15:15

Expedição de tipo de documento.
06/12/2022 15:12

Expedição de tipo de documento.
06/12/2022 15:12

de Instrução e Julgamento
06/12/2022 11:36

Recebidos os autos
06/12/2022 11:36

Decisão Interlocutória de Mérito
24/11/2022 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 13:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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