TJMS - 0842460-92.2019.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 15ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOCIMAR ANTONIO GONCALVES

CPF *31.***.*43-37

Advogados

ALMISTRON RODRIGUES

OAB: 11683/MS

CPF *01.***.*53-49

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE JOAO TEODOMIRO DE MORAIS

CPF *56.***.*89-15

Advogados

A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

BRUNO EDSON GARCIA BORGES

OAB: 17375/MS

CPF *18.***.*69-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 07:46

    Arquivado Definitivamente

  • 28/05/2025 08:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Almistron Rodrigues (OAB 11683/MS) Processo 0842460-92.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jocimar Antonio Gonçalves - Através do presente ato, ficam as partes intimadas a manifestarem acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 27/05/2025 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 18:43

    Recebidos os autos

  • 26/05/2025 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 16:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2025 16:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/05/2025 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 12:25

    Recebidos os autos

  • 29/04/2025 12:25

    Recebidos os autos

  • 29/04/2025 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 13/02/2025 17:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2025 17:53

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/02/2025 17:53

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/02/2025 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 17:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/02/2025 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Almistron Rodrigues (OAB 11683/MS) Processo 0842460-92.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jocimar Antonio Gonçalves - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 224/232, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 27/01/2025 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/01/2025 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 06:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 17:30

    Recebidos os autos

  • 20/01/2025 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/01/2025 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 16:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Almistron Rodrigues (OAB 11683/MS) Processo 0842460-92.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jocimar Antonio Gonçalves - Réu: Espólio de João Teodomiro de Morais - Pelo exposto, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termo do art. 487, I, CPC, e acolho parcialmente os pedidos do autor para condenar o réu: ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais) atualizado, nos termos do art. 389, p. ú., CC, pelo IPCA/IBGE a partir da data do recibo de f. 141 (3/10/2020), e com juros de mora nos termos do art. 406, § 1º, CC, a contar da data do sinistro (art. 398, CC, e Súmula 54 do STJ); ao pagamento de indenização compensatória dos danos morais causados ao autor no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) atualizado, nos termos do art. 389, p. ú., CC, pelo IPCA/IBGE a partir da data desta sentença, e com juros de mora nos termos do art. 406, § 1º, CC, a contar da data do sinistro (art. 398, CC, e Súmula 54 do STJ).

    Por consequência, diante da sucumbência recíproca entre partes, condeno o autor ao pagamento de 30% do valor das custas finais e condeno o réu ao pagamento de 70% do valor das custas.

    Do mesmo modo, deverá o réu pagar honorários advocatícios sucumbenciais aos patronos do autor, que fixo, nos termos o art. 85, § 2º, CPC, em 10% sobre o valor atualizado da condenação; e condeno o autor a pagar aos advogados do réu os honorários sucumbenciais que fixo, nos termos o art. 85, § 2º, CPC, em 10% sobre o valor dado ao pedido julgado improcedente.

  • 06/11/2024 20:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/11/2024 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 21:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/11/2024 21:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/11/2024 21:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 15:14

    Recebidos os autos

  • 25/10/2024 15:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2024 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 15:14

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 21/10/2024 16:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/05/2024 06:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/05/2024 15:56

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 15:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/03/2024 20:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/03/2024 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 09:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2024 09:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/03/2024 09:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2024 18:20

    Recebidos os autos

  • 15/03/2024 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 08:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/10/2023 13:44

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 02:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2023 02:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/09/2023 16:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/09/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 13:16

    Juntada de tipo de documento

  • 19/09/2023 13:16

    Juntada de tipo de documento

  • 28/07/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 16:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 17:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/07/2023 20:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/07/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 17:03

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 19:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/05/2023 01:43

    Decorrido prazo de parte

  • 25/04/2023 04:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 20:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/04/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 18:57

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 06:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/01/2023 06:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2023 13:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/01/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 20:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/12/2022 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 04:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 16:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/11/2022 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 20:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/11/2022 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 16:00

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 12:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/10/2022 14:48

    Juntada de tipo de documento

  • 01/09/2022 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 13:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2022 12:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2022 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 14:43

    Juntada de tipo de documento

  • 21/06/2022 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 20:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/06/2022 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 12:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2022 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 10:44

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 15:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/03/2022 14:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/03/2022 17:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/03/2022 17:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/03/2022 06:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 20:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/03/2022 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 14:58

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2021 19:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/11/2021 14:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/10/2021 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 20:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/10/2021 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 18:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/09/2021 06:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 17:22

    Juntada de tipo de documento

  • 03/09/2021 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 02:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 20:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 20:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/07/2021 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 18:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/06/2021 14:25

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/06/2021 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 08:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/06/2021 21:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/06/2021 09:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/06/2021 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 05:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 05:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/06/2021 05:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/06/2021 05:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/06/2021 05:40

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 08/06/2021 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 21:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 21:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 16:55

    Recebidos os autos

  • 07/06/2021 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2021 10:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/01/2021 07:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/01/2021 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 16:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/01/2021 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2021 22:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/01/2021 21:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 21:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 18:03

    Juntada de tipo de documento

  • 07/01/2021 18:03

    Juntada de tipo de documento

  • 24/11/2020 06:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2020 16:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2020 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 19:06

    Decorrido prazo de parte

  • 14/09/2020 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2020 15:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2020 15:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2020 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2020 15:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/03/2020 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2020 21:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/03/2020 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2020 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2020 07:04

    Juntada de tipo de documento

  • 17/02/2020 02:54

    Decorrido prazo de parte

  • 07/02/2020 15:33

    de Conciliação

  • 20/01/2020 15:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/01/2020 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2020 20:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/01/2020 13:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2020 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2020 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2020 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2020 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2020 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2020 16:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/01/2020 16:15

    de Instrução e Julgamento

  • 09/01/2020 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2020 07:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/12/2019 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2019 15:10

    Recebidos os autos

  • 19/12/2019 15:10

    Concedida a Medida Liminar

  • 18/12/2019 17:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/12/2019 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 09:05

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 18/12/2019 09:05

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2019

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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