19/12/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:31

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 13:58

Transitado em Julgado em #{data}
18/11/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:51

INCONSISTENTE
08/11/2024 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2024 18:20

Juntada de Certidão
08/11/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 14:37

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
08/11/2024 14:37

Recebidos os autos
08/11/2024 14:37

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
08/11/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:31

Juntada de Certidão
08/11/2024 01:53

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900808-09.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jairo Roberto de Quadros Apelante: Leandro Alves da Silva DPGE - 1ª Inst.: Fernando Eduardo Silva de Andrade (OAB: 177426/RJ) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Gabriela Rabelo Vasconcelos EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DA DEFESA - TRÁFICO DE DROGAS - PENA-BASE - CIRCUNSTÂNCIAS, NATUREZA E QUANTIDADE DE DROGAS - ADEQUADA FUNDAMENTAÇÃO - REGIME FECHADO MANTIDO - COM O PARECER, RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

O vetor circunstâncias do crime comporta mensuração negativa na hipótese de transporte intermunicipal de entorpecentes. 2.

A natureza e diversidade de drogas apreendidas - cocaína e maconha - são fatores a denotar maior reprovabilidade na conduta, justificando-se a exasperação da basilar pelo viés da vetorial preponderante. 3.

Correto o demérito da moduladora específica da quantidade de drogas, no caso de apreensão de 30,848 kg de maconha e 1,282 kg de cocaína. 4.

Tratando-se de réu reincidente, apenado com sanção reclusiva de oito anos, e com circunstâncias judiciais desfavoráveis, deve ser mantido o regime inicialmente fechado. 5. É assente na jurisprudência que, se o julgador aprecia integralmente as matérias que lhe são submetidas, se torna despicienda a manifestação expressa acerca de dispositivos legais utilizados pelas partes como sustentáculo às suas pretensões.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
07/11/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:40

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
05/11/2024 03:58

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900808-09.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Apelante: Leandro Alves da Silva DPGE - 1ª Inst.: Fernando Eduardo Silva de Andrade (OAB: 177426/RJ) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Gabriela Rabelo Vasconcelos Julgamento Virtual Iniciado
04/11/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:33

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
01/11/2024 07:27

Conclusos para decisão
30/10/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 15:55

Recebidos os autos
30/10/2024 15:55

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
30/10/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 01:34

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 01:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/10/2024 01:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900808-09.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jairo Roberto de Quadros Apelante: Leandro Alves da Silva DPGE - 1ª Inst.: Fernando Eduardo Silva de Andrade (OAB: 177426/RJ) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Gabriela Rabelo Vasconcelos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
29/10/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:37

Juntada de Certidão
29/10/2024 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/10/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 13:40

Conclusos para decisão
29/10/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:40

Distribuído por sorteio
29/10/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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