08/09/2025 16:06

Prazo em Curso
08/09/2025 16:02

Documento Digitalizado
22/07/2025 18:08

Prazo em Curso
22/07/2025 18:03

Documento Digitalizado
22/07/2025 18:03

Documento Digitalizado
22/07/2025 18:03

Documento Digitalizado
22/07/2025 18:03

Documento Digitalizado
22/04/2025 13:45

Documento Digitalizado
18/02/2025 13:49

Documento Digitalizado
04/02/2025 21:02

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
04/02/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
03/02/2025 17:28

Recebidos os autos do Ministério Público
03/02/2025 17:28

Manifestação do Ministério Público
03/02/2025 13:23

Emissão da Relação
03/02/2025 13:20

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:19

Autos entregues em carga ao Promotor
31/01/2025 17:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/01/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 13:33

Conclusos para despacho
30/01/2025 07:08

Recebidos os autos do Ministério Público
30/01/2025 07:08

Manifestação do Ministério Público
29/01/2025 15:03

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:02

Autos entregues em carga ao Promotor
29/01/2025 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 17:49

Prazo em Curso
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Natália Rodrigues Colombo (OAB 28959/MS) Processo 0000792-26.2024.8.12.0026 - Auto de Prisão em Flagrante - Flagranteado: Jhenifer Eduarda Vitor de Oliveira - Intimação da acusada do teor da decisão de fl. 44-46: Diante do exposto, e por tudo mais que consta dos autos, homologo a prisão em flagrante e concedo liberdade provisória à investigada Jhenifer Eduarda Vitor de Oliveira, já qualificada, determinando que compareça mensalmente em juízo para justificar suas atividades; não pratique ilícitos e não frequente bares e locais onde há consumo de álcool e drogas e não se mude, sem prévia permissão da autoridade processante, sob pena de imposição de outras medidas cautelares ou prisão.

Autorizo, ainda, a quebra do sigilo de dados dos celulares apreendidos com a autuada e localizado abandonado na residência.

Expeça-se alvará de soltura e termo de compromisso, colocando-se em liberdade se por outro motivo não estiver presa.

Considerando a concessão de liberdade provisória, o disposto no art. 1º, §7º do Provimento nº 352/15 do CSM/TJMS e o acórdão na Consulta nº 0002134-87.2024.2.00.0000/CNJ, deixo de designar audiência de custódia vez que apenas prolongaria de forma desnecessária a manutenção do autuado no cárcere e, uma vez em liberdade, poderá tomar as providências cabíveis caso tenha sofrido abuso físico e/ou psicológico.

Fica autorizada, desde já, a destruição da substância entorpecente apreendida, devendo tal medida ser realizada nos moldes previstos nos art. 50 e 50-A da Lei nº 11.343/06, com a reserva de quantidade suficiente para eventual contraprova.

Ciência ao MPE e à DPE.

Oficie-se às polícias civil e militar para fiscalização. Às providências.
11/11/2024 21:12

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
11/11/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2024 18:55

Recebidos os autos do Ministério Público
08/11/2024 18:55

Manifestação do Ministério Público
08/11/2024 16:13

Expedição de Certidão.
08/11/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 16:12

Autos entregues em carga ao Promotor
08/11/2024 16:12

Emissão da Relação
08/11/2024 16:05

Documento Digitalizado
08/11/2024 15:51

Expedição de Ofício.
08/11/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 15:51

Documento Digitalizado
08/11/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/11/2024 15:16

Expedição em análise para assinatura
08/11/2024 15:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/11/2024 15:06

Concedida a Liberdade provisória de parte
08/11/2024 14:26

Conclusos para despacho
08/11/2024 14:24

Documento Digitalizado
08/11/2024 14:24

Documento Digitalizado
08/11/2024 14:24

Documento Digitalizado
08/11/2024 14:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
08/11/2024 14:11

Documento Digitalizado
08/11/2024 14:10

Documento Digitalizado
08/11/2024 14:10

Documento Digitalizado
08/11/2024 14:10

Documento Digitalizado
08/11/2024 14:10

Documento Digitalizado
08/11/2024 14:10

Documento Digitalizado
08/11/2024 14:09

Documento Digitalizado
08/11/2024 14:09

Documento Digitalizado
08/11/2024 14:09

Documento Digitalizado
08/11/2024 14:09

Documento Digitalizado
08/11/2024 14:08

Documento Digitalizado
08/11/2024 14:08

Documento Digitalizado
08/11/2024 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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