TJMS - 0219922-60.2005.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            10/03/2025 13:18 Arquivado Definitivamente 
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                                            10/03/2025 12:53 Transitado em Julgado em data 
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                                            12/02/2025 08:14 Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025. 
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                                            02/12/2024 09:48 Expedição de Certidão. 
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                                            02/12/2024 00:47 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            04/11/2024 00:00 Intimação ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0219922-60.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Valdir Angelo dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
 
 Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
 
 Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
 
 Sem honorários.
 
 Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
 
 Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
 
 P.
 
 R.
 
 I.
 
 C.
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                                            01/11/2024 21:58 Publicado ato_publicado em 01/11/2024. 
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                                            01/11/2024 08:24 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            31/10/2024 14:56 Expedição de Certidão. 
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                                            31/10/2024 14:56 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/10/2024 12:55 Autos preparados para expedição 
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                                            31/10/2024 12:24 Emissão da Relação 
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                                            23/10/2024 15:50 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            23/10/2024 15:50 Expedição de Certidão. 
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                                            23/10/2024 15:50 Registro de Sentença 
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                                            23/10/2024 15:50 Extinto o processo por ausência das condições da ação 
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                                            09/10/2024 01:22 Conclusos para julgamento 
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                                            09/10/2024 01:22 Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 
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                                            31/05/2024 13:02 Expedição de Certidão. 
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                                            10/04/2024 06:46 Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024. 
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                                            09/03/2024 02:01 Expedição de Certidão. 
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                                            08/03/2024 07:42 Conclusos para decisão 
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                                            07/03/2024 10:40 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            28/02/2024 17:28 Expedição de Certidão. 
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                                            28/02/2024 17:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/02/2024 10:19 Autos preparados para expedição 
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                                            20/02/2024 09:06 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            20/02/2024 09:06 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/10/2023 12:18 Conclusos para decisão 
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                                            17/10/2023 16:10 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            24/09/2023 01:45 Expedição de Certidão. 
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                                            14/09/2023 15:45 Expedição de Certidão. 
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                                            14/09/2023 15:44 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/09/2023 10:53 Autos preparados para expedição 
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                                            05/09/2023 15:22 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            05/09/2023 15:22 Extinta parcialmente a execução fiscal 
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                                            19/07/2023 02:06 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            27/06/2023 13:26 Conclusos para despacho 
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                                            26/06/2023 15:17 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            24/06/2023 02:25 Expedição de Certidão. 
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                                            14/06/2023 20:26 Expedição de Certidão. 
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                                            14/06/2023 19:12 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/06/2023 18:44 Autos preparados para expedição 
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                                            14/06/2023 16:14 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            14/06/2023 16:14 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            24/06/2020 15:19 Conclusos para decisão 
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                                            23/06/2020 09:40 Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão 
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                                            23/06/2020 09:11 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            14/05/2020 06:42 Expedição de Certidão. 
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                                            03/04/2020 22:13 Publicado ato_publicado em 03/04/2020. 
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                                            03/04/2020 08:12 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            02/04/2020 15:24 Expedição de Certidão. 
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                                            02/04/2020 15:23 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/04/2019 18:33 Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2019. 
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                                            22/12/2018 07:05 Prazo em Curso 
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                                            18/12/2018 00:00 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            27/11/2018 12:03 Expedição de Carta. 
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                                            31/08/2015 17:28 Autos preparados para expedição 
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                                            31/08/2015 17:28 Autos preparados para expedição 
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                                            06/04/2015 09:35 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            06/04/2015 09:35 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/02/2015 15:44 Conclusos para despacho 
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                                            13/02/2015 15:03 Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2015. 
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                                            13/02/2015 14:54 Recebidos os autos da Procuradoria Município 
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                                            21/08/2012 12:00 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            10/08/2012 12:00 Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio 
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                                            10/08/2012 12:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/08/2012 12:00 Autos preparados para vista/intimação 
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                                            07/08/2012 12:00 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            07/08/2012 12:00 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/02/2011 12:00 Conclusos para julgamento 
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                                            16/02/2011 12:00 Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2011. 
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                                            21/11/2005 12:00 Despacho de recebimento da inicial 
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                                            27/09/2005 12:00 Processo Distribuído por Sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            27/09/2005                                        
                                            Ultima Atualização
                                            10/03/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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