05/09/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 08:00

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 02:38

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Henrique Souza Rodrigues (OAB 18800/MS), Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC), Cintia Mayara Eufrasio (OAB 41361/SC) Processo 0854823-09.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Renato Gabriel Gomes Maciel - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos, etc. 1 - Nos termos dos arts. 9º e 10, ambos do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte contrária acerca do contido na petição/documentos retro, a fim de viabilizar o contraditório, prestar esclarecimento, evitar o cerceamento de defesa e eventual nulidade processual, no prazo de QUINZE DIAS. 2 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para deliberações. 3 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
12/06/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2025 09:10

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 09:04

Emissão da Relação
30/05/2025 08:14

Evolução da Classe Processual
22/05/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 16:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/05/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 15:52

Conclusos para decisão
02/04/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 07:19

Expedição de Certidão.
13/03/2025 07:18

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 03:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.
21/02/2025 06:48

Prazo em Curso
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Henrique Souza Rodrigues (OAB 18800/MS), Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC), Cintia Mayara Eufrasio (OAB 41361/SC) Processo 0854823-09.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Renato Gabriel Gomes Maciel - Intime-se a parte requerida para no prazo de 05 dias, manifestar acerca da juntada de ofício.
14/02/2025 20:39

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
14/02/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
13/02/2025 14:36

Emissão da Relação
13/02/2025 09:22

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:24

Juntada de Ofício
30/01/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 14:04

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:04

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:47

Transitado em Julgado em data
27/01/2025 15:43

Prazo em Curso
21/01/2025 09:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Henrique Souza Rodrigues (OAB 18800/MS), Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC), Cintia Mayara Eufrasio (OAB 41361/SC) Processo 0854823-09.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Renato Gabriel Gomes Maciel - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ante o exposto, para que operem os legais e jurídicos efeitos, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e, por consequência, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil (aplicado também aos processos de execução, ex vi do art. 771, parágrafo único c/c art. 925, ambos do CPC), SOLVENDO O MÉRITO da controvérsia, a teor do art. 354 do CPC, EXTINGO a presente demanda.

Honorários, custas e despesas na forma da lei ou como firmado no acordo, se for o caso, sendo que "havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente" (CPC 90, § 2º) e "se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver" (CPC 90, § 3º).

DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (ii) caso tenha sido depositado valor para custeio de perícia, e esse valor não tenha sido utilizado, fica autorizada a devolução a quem de direito. (iii) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. (iv) levantem-se os gravames ocasionados em decorrência desta ação, tudo conforme objeto de acordo, se for o caso, expedindo-se o necessário para tanto. (v) desde já fica autorizado eventual levantamento de valores, uma vez que, independentemente de as partes renunciarem aos prazos das vias impugnativas, "considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer" (CPC 1.000, parágrafo único), daí porque deve ser certificado, desde já, o trânsito em julgado.

Não deverá se proceder ao levantamento de eventual penhora/restrição derivada de outro processo sem expressa determinação deste juízo a propósito [caso em que deve ser certificado e imediatamente feita a conclusão do processo para deliberação]. (vi) ressalto que o acordo vincula apenas as partes, não limitando, vinculando ou extinguindo direito de terceiros, ainda que diga respeito a coisa indivisível, nos termos do art. 844, do Código civil.

Cumpra-se.
09/01/2025 20:46

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.
09/01/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
08/01/2025 09:14

Expedição de Certidão.
08/01/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:10

Emissão da Relação
19/12/2024 19:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/12/2024 19:22

Expedição de Certidão.
19/12/2024 19:22

Registro de Sentença
19/12/2024 19:22

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
16/12/2024 18:23

Conclusos para julgamento
06/12/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Henrique Souza Rodrigues (OAB 18800/MS), Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC), Cintia Mayara Eufrasio (OAB 41361/SC) Processo 0854823-09.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Renato Gabriel Gomes Maciel - Intime-se a parte autora para no prazo de 05 dias, manifestar acerca do pedido de acordo de fls. 113/118.
05/12/2024 20:53

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
05/12/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2024 16:06

Emissão da Relação
03/12/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 16:51

Expedição de Certidão.
09/11/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Henrique Souza Rodrigues (OAB 18800/MS), Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC), Cintia Mayara Eufrasio (OAB 41361/SC) Processo 0854823-09.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Renato Gabriel Gomes Maciel - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intime-se a parte autora para no prazo de 15 dias, manifestar acerca do laudo pericial.
06/11/2024 20:42

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
06/11/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
05/11/2024 17:16

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:57

Emissão da Relação
05/11/2024 16:56

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 16:18

Prazo em Curso
20/09/2024 07:58

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.
19/09/2024 14:16

Prazo em Curso
19/09/2024 14:15

Documento Digitalizado
19/09/2024 13:20

Expedição de Carta.
19/09/2024 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2024 06:54

Expedição em análise para assinatura
18/09/2024 09:21

Autos preparados para expedição
18/09/2024 09:17

Emissão da Relação
17/09/2024 18:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/09/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 18:36

Conclusos para despacho
06/06/2024 12:18

Prazo em Curso
06/06/2024 09:09

Prazo em Curso
03/06/2024 13:44

Prazo em Curso
03/06/2024 13:39

Expedição de Certidão.
03/04/2024 10:10

Prazo em Curso
01/04/2024 13:21

Prazo em Curso
01/04/2024 13:11

Juntada de NULL
01/04/2024 13:11

Juntada de Mandado
29/03/2024 01:45

Expedição de Certidão.
20/03/2024 12:05

Prazo em Curso
19/03/2024 13:15

Prazo em Curso
19/03/2024 13:10

Expedição de Mandado.
19/03/2024 13:08

Expedição em análise para assinatura
19/03/2024 12:29

Expedição de Certidão.
19/03/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 20:42

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.
18/03/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
15/03/2024 15:05

Emissão da Relação
04/03/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 16:33

Autos preparados para expedição
23/02/2024 16:30

Expedição de Certidão.
08/02/2024 15:00

Prazo em Curso
08/02/2024 14:58

Documento Digitalizado
07/02/2024 16:56

Prazo em Curso
15/10/2023 00:07

Expedição de Certidão.
05/10/2023 05:31

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 20:42

Publicado ato_publicado em 03/10/2023.
03/10/2023 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
02/10/2023 14:37

Autos preparados para expedição
02/10/2023 14:15

Emissão da Relação
23/08/2023 14:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/08/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/06/2023 15:33

Conclusos para despacho
19/05/2023 08:01

Autos preparados para expedição
05/05/2023 14:48

Autos preparados para expedição
05/05/2023 14:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2023.
01/03/2023 16:02

Prazo em Curso
27/02/2023 16:40

Prazo em Curso
27/02/2023 16:27

Documento Digitalizado
27/02/2023 15:31

Expedição de Carta.
27/02/2023 15:23

Expedição em análise para assinatura
23/02/2023 01:41

Expedição de Certidão.
17/02/2023 17:51

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 14:55

Expedição de Certidão.
13/02/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 15:49

Autos preparados para expedição
06/02/2023 20:27

Publicado ato_publicado em 06/02/2023.
06/02/2023 15:33

Autos preparados para expedição
06/02/2023 15:14

Prazo em Curso
06/02/2023 15:05

Documento Digitalizado
06/02/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
03/02/2023 15:12

Emissão da Relação
03/02/2023 14:18

Prazo em Curso
31/01/2023 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/01/2023 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/12/2022 10:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/12/2022 10:51

Recebida petição inicial
06/12/2022 12:04

Informação do Sistema
06/12/2022 12:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/12/2022 12:02

Conclusos para despacho
06/12/2022 11:59

Expedição de Certidão.
06/12/2022 11:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/12/2022 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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