07/02/2025 14:29

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 14:28

Juntada de tipo de documento
07/02/2025 09:33

Expedição de "tipo de documento".
07/02/2025 09:24

Transitado em Julgado em "data"
17/12/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 11:44

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
17/12/2024 04:09

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:01

Publicação
17/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418455-81.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Sônia Maria da Silva Cordeiro Advogado: Max Williams Generoso Sffair (OAB: 20238/MS) Agravado: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA - REVISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS - NECESSIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL - RECURSO PROVIDO. 1.

Discute-se no presente recurso a necessidade, ou não, de realização de perícia contábil para apuração do saldo devedor. 2.

Nos termos do artigo 156, do Código de Processo Civil, o Juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico. 3.

Ainda, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 370 do Código de Processo Civil, "o juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias". 4.

Na espécie, tem-se que é necessária a realização de perícia contábil.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
16/12/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 08:10

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 08:08

Expedição de "tipo de documento".
13/12/2024 20:03

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 20:02

Provimento
09/12/2024 05:35

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 00:01

Publicação
09/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418455-81.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo Relator(a): Agravante: Sônia Maria da Silva Cordeiro Advogado: Max Williams Generoso Sffair (OAB: 20238/MS) Agravado: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Julgamento Virtual Iniciado
06/12/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 14:06

Inclusão em pauta
22/11/2024 23:23

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 17:07

Juntada de tipo de documento
11/11/2024 17:07

Juntada de tipo de documento
11/11/2024 17:07

Juntada de tipo de documento
11/11/2024 17:07

Juntada de tipo de documento
11/11/2024 17:07

Juntada de tipo de documento
11/11/2024 17:07

Juntada de tipo de documento
11/11/2024 17:07

Juntada de tipo de documento
11/11/2024 17:07

Juntada de tipo de documento
11/11/2024 17:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/11/2024 17:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/11/2024 22:55

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 04:08

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:01

Publicação
01/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418455-81.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Sônia Maria da Silva Cordeiro Advogado: Max Williams Generoso Sffair (OAB: 20238/MS) Agravado: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) O recurso deve ser admitido visto que encontram-se presentes os requisitos necessários.

Não é caso, entretanto, de concessão de efeito suspensivo ou antecipação de tutela recursal, por não haver perigo de dano em face do agravante até o final do trâmite deste agravo, sendo recomendável aguardar a vinda de maiores informações mediante a instalação do contraditório.

Ante o exposto, recebo o presente recurso apenas no efeito devolutivo e determino seu regular processamento.

Intime-se o agravado para responder ao presente recurso no prazo legal.
31/10/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/10/2024 11:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/10/2024 06:02

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 06:02

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
31/10/2024 00:01

Publicação
31/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418455-81.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Sônia Maria da Silva Cordeiro Advogado: Max Williams Generoso Sffair (OAB: 20238/MS) Agravado: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 30/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
30/10/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:50

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 12:50

Expedição de "tipo de documento".
30/10/2024 12:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
30/10/2024 12:48

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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