16/09/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2025 18:00

Emissão da Relação
25/08/2025 18:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/08/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 16:50

Conclusos para despacho
05/08/2025 16:55

Documento Digitalizado
09/07/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 00:22

Prazo em Curso
13/06/2025 05:28

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 03:20

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Rafael Patrick Francisco (OAB 13782/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0809518-68.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Osmar Cerqueira dos Santos - Réu: APDAP Prev - Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int.
12/06/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2025 15:49

Emissão da Relação
10/06/2025 19:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/06/2025 19:15

Outras Decisões
22/02/2025 19:15

Conclusos para despacho
18/02/2025 15:15

Juntada de Petição de Réplica
29/01/2025 17:40

Prazo em Curso
29/01/2025 13:25

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/01/2025 13:25

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0809518-68.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Osmar Cerqueira dos Santos - Réu: APDAP Prev - Ciência às partes acerca do teor da certidão de fls. 53 disponibilizando o link das salas de audiência virtual e instruções de acesso.
28/01/2025 20:47

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
28/01/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2025 16:16

Emissão da Relação
16/01/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Rafael Patrick Francisco (OAB 13782/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0809518-68.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Osmar Cerqueira dos Santos - Réu: APDAP Prev - Ciência às partes acerca do teor da certidão de fls. 53 disponibilizando o link de acesso à sala de audiência virtual e instruções de acesso.
10/12/2024 21:01

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
10/12/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
09/12/2024 19:16

Emissão da Relação
05/12/2024 11:22

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 09:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2024 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Rafael Patrick Francisco (OAB 13782/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS) Processo 0809518-68.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Osmar Cerqueira dos Santos - Réu: APDAP Prev - Desta forma, não estando presentes elementos suficientes que evidenciem a probabilidade do direito invocado, indefiro o pedido da tutela de urgência.

Remeta-se o feito ao CEJUSC para a realização de audiência de conciliação, devendo as partes ser intimadas nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil.

Cite-se e intime-se a parte Requerida.

O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Se necessário, expeça-se carta precatória.

Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.

Decorrido o prazo para contestação, manifeste-se a parte Requerente, no prazo de quinze dias úteis, oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte Requerente apresentar resposta à reconvenção.

Quanto à exibição de documentos, a parte Requerida deverá, no mesmo prazo de contestação do pedido principal, exibir o documento descrito na inicial ou apresentar defesa, anotando-se que, não apresentados os documentos ou não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial.

Defiro os benefícios da justiça gratuita e tramitação prioritária (Estatuto do Idoso).

Int. ////////// AUDIÊNCIA: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 29/01/2025 Hora 13:20 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente. ///// ACESSO: Informação de acesso a sala de espera virtual do CEJUSC fls. 53.
11/11/2024 21:06

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
11/11/2024 13:17

Prazo em Curso
11/11/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2024 18:34

Expedição de Carta.
08/11/2024 16:15

Expedição em análise para assinatura
08/11/2024 15:44

Emissão da Relação
07/11/2024 13:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/11/2024 13:23

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/11/2024 13:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/11/2024 13:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/11/2024 13:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/11/2024 17:50

Prazo em Curso
06/11/2024 17:00

Expedição de Certidão.
06/11/2024 16:59

Expedição de Certidão.
06/11/2024 16:59

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/01/2025 01:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
05/11/2024 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/11/2024 15:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/11/2024 13:41

Tutela Provisória
04/11/2024 13:43

Conclusos para decisão
04/11/2024 13:42

Expedição de Certidão.
04/11/2024 13:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/11/2024 11:01

Informação do Sistema
02/11/2024 11:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/11/2024 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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