19/06/2025 19:30

Juntada de tipo de documento
17/06/2025 21:46

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2025 17:15

Juntada de Petição de tipo
15/06/2025 09:45

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 19:02

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 05:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2025 03:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 07:31

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 05:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Anita Pereira Andrade (OAB 331234/SP) Processo 0804476-44.2024.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autora: Priscila de Moraes Ocampos - Réu: Cassems - Caixa de assistência dos Servidores do Estado de MS - 1.

Destarte, acolho os embargos de declaração para o fim de corrigir a omissão e contradição na decisão recorrida, uma vez que inaplicável o Código de Defesa do Consumidor à relação jurídica estabelecida entre as partes, revogando, por consequência, o item 7 da decisão de fls. 26/29, que deferiu a inversão do ônus da prova. 2.

Intimem-se as partes da presente. 3.

Ciente do acórdão de fls. 133/142, que manteve a decisão recorrida. 4.

No mais, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a contestação.
14/05/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 20:02

Recebidos os autos
12/05/2025 20:02

Acolhimento de Embargos de Declaração
11/02/2025 18:00

Juntada de tipo de documento
24/01/2025 16:42

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2025 15:25

Juntada de tipo de documento
22/01/2025 15:25

Juntada de tipo de documento
03/12/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 21:45

Juntada de Petição de tipo
03/11/2024 19:30

Juntada de tipo de documento
30/10/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Anita Pereira Andrade (OAB 331234/SP) Processo 0804476-44.2024.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autora: Priscila de Moraes Ocampos - Réu: Cassems - Caixa de assistência dos Servidores do Estado de MS - Intimação do embargado para responder aos Embargos de Declaração, no prazo de 05 dias
28/10/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 07:31

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 18:32

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 16:39

Recebidos os autos
14/10/2024 16:39

Decisão ou Despacho
19/09/2024 12:47

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2024 12:46

Remetidos os Autos para destino.
19/09/2024 12:46

Remetidos os Autos para destino.
15/09/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
15/09/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
15/09/2024 08:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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