16/06/2025 14:26

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 13:42

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 17:13

Recebidos os autos
09/06/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 01:42

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2025 17:45

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 18:02

Transitado em Julgado em data
23/05/2025 17:43

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 06:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávio Igel (OAB 306018/SP), Tarcísio Bordin de Medeiros (OAB 18677A/MS), Igor Vinicius Neves Preigschadt (OAB 91466/RS), João Victor Ciãncio (OAB 23631/MS), ÉLISSON ROSA DE QUADROS (OAB 99309/RS) Processo 0826766-71.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Julia Andrighetto de Lima de Medeiros - Reqdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por Julia Andrighetto de Lima de Medeiros, na presente Ação Indenizatória por Danos Morais, que move em desfavor da Azul Linhas Aéreas, para o fim de: Condeno a requerida a indenizar a autora no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) pelos danos morais experimentados, atualizado monetariamente a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora contados da data da citação (art. 405, CC); A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz de Direito.

P.R.I. ".

Juiz de Direito: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação da minuta.

Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.".
29/04/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 16:35

Recebidos os autos
27/03/2025 16:35

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 16:35

Homologada a Transação
27/03/2025 09:04

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 13:15

Remetidos os Autos para destino.
24/03/2025 13:14

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 13:13

de Instrução e Julgamento
21/03/2025 15:33

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 02:36

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:14

de Conciliação
11/02/2025 14:01

de Instrução e Julgamento
10/02/2025 16:14

Juntada de tipo de documento
05/02/2025 16:12

Juntada de Petição de tipo
31/12/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 07:13

Juntada de tipo de documento
03/12/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Tarcísio Bordin de Medeiros (OAB 18677A/MS), João Victor Ciãncio (OAB 23631/MS) Processo 0826766-71.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Julia Andrighetto de Lima de Medeiros - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência em data e hora constante na certidão disponível nos autos.
29/11/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:32

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 13:33

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 13:16

de Instrução e Julgamento
18/11/2024 16:54

Recebidos os autos
18/11/2024 16:54

Determinada Requisição de Informações
11/11/2024 18:43

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 05:06

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Tarcísio Bordin de Medeiros (OAB 18677A/MS), João Victor Ciãncio (OAB 23631/MS) Processo 0826766-71.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Julia Andrighetto de Lima de Medeiros - Intima-se a requerente acerca da certidão de fls. 20, para manifestação/providências, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento.
07/11/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:48

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 13:42

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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