28/11/2024 16:25

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 14:57

Transitado em Julgado em #{data}
08/11/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Esdras Pereira Neto (OAB 24896/MS) Processo 0822153-08.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Oswaldo Zacarias Basilio - SENTENÇA.

ISSO POSTO, acolhe-se o pedido de pp. 42/43 e com base no art. 485, VIII do NCPC JULGA-SE EXTINTO este feito sem resolução do mérito.

P.R.I.

Sem custas.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.
07/11/2024 21:48

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2024.
07/11/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 19:06

Expedição de Certidão.
05/11/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 19:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/11/2024 16:32

Conclusos para julgamento
23/10/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2024.
07/10/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 19:03

Recebidos os autos
01/10/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 16:21

Conclusos para decisão
17/09/2024 18:13

Recebidos os autos
17/09/2024 18:12

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2024 15:59

Expedição de Certidão.
16/09/2024 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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