TJMS - 0909927-49.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/01/2025 17:08
Arquivado Definitivamente
-
27/01/2025 17:03
Transitado em Julgado em data
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24/01/2025 13:27
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.
-
07/01/2025 02:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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07/11/2024 07:40
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 15:10
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
04/11/2024 15:10
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
29/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0909927-49.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Milton Cafaro - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
28/10/2024 21:35
Publicado ato_publicado em 28/10/2024.
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28/10/2024 16:19
Expedição de Certidão.
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28/10/2024 16:19
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 08:07
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/10/2024 08:00
Autos preparados para expedição
-
28/10/2024 07:09
Emissão da Relação
-
28/10/2024 07:07
Expedição de Outros documentos.
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28/10/2024 07:07
Autos entregues em carga ao Defensor
-
16/10/2024 10:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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16/10/2024 10:11
Expedição de Certidão.
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16/10/2024 10:11
Registro de Sentença
-
16/10/2024 10:11
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
09/10/2024 18:21
Conclusos para julgamento
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09/10/2024 18:21
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
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03/06/2024 19:56
Expedição de Certidão.
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14/08/2023 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/08/2023 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/08/2023 11:55
Conclusos para despacho
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02/08/2023 06:47
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2023.
-
03/06/2023 01:24
Expedição de Certidão.
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24/05/2023 19:07
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 19:07
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 22:30
Autos preparados para expedição
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23/05/2023 22:27
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2023.
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22/05/2023 08:34
Prazo em Curso
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22/05/2023 08:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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28/04/2023 14:07
Expedição de Carta.
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28/04/2023 03:05
Expedição em análise para assinatura
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22/02/2023 10:41
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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22/02/2023 10:41
Proferido despacho de mero expediente
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08/02/2023 11:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2023
Ultima Atualização
27/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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