09/12/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:46

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 14:46

Baixa Definitiva
09/12/2024 14:45

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 14:43

Transitado em Julgado em #{data}
23/11/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 21:21

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 22:15

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/10/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0806717-43.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Adonnes Assis Nogueira Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E PROGRESSÃO FUNCIONAL - PRETENSÃO DE IMPLEMENTAÇÃO E PAGAMENTO RETROATIVO - SERVIDOR PÚBLICO DA ÁREA DA SEGURANÇA - IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DO PERÍODO DE 28/05/2020 A 31/12/2021 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES - NECESSIDADEDEINTEGRAÇÃODOACÓRDÃO, PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, NOS TERMOS EXPLICITADOS - SENTENÇA MANTIDA.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. .
30/10/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/10/2024 18:48

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
16/08/2024 18:45

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
18/07/2024 17:50

Conclusos para decisão
18/07/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 01:35

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 01:43

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 12:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2024 03:44

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/07/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 17:48

INCONSISTENTE
02/07/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/07/2024 03:30

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:03

Conclusos para decisão
27/06/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 16:57

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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