04/09/2025 14:22

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 14:21

Documento Digitalizado
01/09/2025 18:25

Documento Digitalizado
27/08/2025 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 08:34

Expedição em análise para assinatura
19/08/2025 08:32

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 06:58

Expedição em análise para assinatura
19/08/2025 06:53

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:44

Autos preparados para expedição
05/06/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 06:58

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
03/06/2025 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2025 14:34

Emissão da Relação
02/06/2025 14:27

Documento Digitalizado
02/06/2025 14:26

Documento Digitalizado
28/05/2025 17:31

Documento Digitalizado
28/05/2025 17:31

Documento Digitalizado
26/05/2025 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/05/2025 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/05/2025 10:42

Expedição em análise para assinatura
23/05/2025 10:38

Documento Digitalizado
23/05/2025 10:37

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:40

Autos preparados para expedição
14/05/2025 10:40

Transitado em Julgado em data
13/04/2025 03:05

Expedição de Certidão.
07/04/2025 06:19

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Júnior (OAB 8281/MS), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303/MS) Processo 0812437-30.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Michelli Grandi Franco - Fica a parte autora intimada da sentença de fl.s 430/431, cujo toer segue: " 2.

ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte Credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença.

Ademais, defere-se o pedido de p. 427/428 quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte Devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará via TED, podendo a quantia atinente ao principal afeto à parte Autora ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o Cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo - e atentando-se quanto a reserva de honorários contratuais em caso de requerido, apreciado anteriormente e já acolhido.

Assim, com o trânsito, expeça-se o(s) respectivo(s) alvará(s).

No mais, e diante do pagamento do débito mediante medida de sequestro anote-se que cabe a parte Demandada, então, retirar do procedimento interno de pagamento administrativo de RPV o expediente de p. 394.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sem custas.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito com as cautelas de praxe.

Diligências legais.
04/04/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2025 15:54

Emissão da Relação
03/04/2025 15:52

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/03/2025 15:02

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:02

Registro de Sentença
31/03/2025 15:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/03/2025 12:33

Conclusos para julgamento
12/03/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 11:21

Prazo em Curso
06/03/2025 21:41

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.
03/03/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2025 11:00

Emissão da Relação
28/02/2025 11:00

Documento Digitalizado
21/02/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 15:39

Juntada de NULL
21/02/2025 15:39

Juntada de Mandado
21/02/2025 15:39

Juntada de NULL
21/02/2025 15:39

Juntada de Mandado
21/02/2025 10:10

Prazo em Curso
17/02/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 08:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.
11/02/2025 13:05

Prazo em Curso
10/02/2025 19:40

Expedição de Mandado.
10/02/2025 19:40

Expedição de Mandado.
07/02/2025 18:39

Expedição em análise para assinatura
07/02/2025 18:22

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 09:35

Prazo em Curso
04/02/2025 18:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/02/2025 18:51

Proferida decisão interlocutória
16/01/2025 09:59

Conclusos para despacho
16/01/2025 09:58

Documento Digitalizado
18/11/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Júnior (OAB 8281/MS), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303MS/) Processo 0812437-30.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Michelli Grandi Franco - Intimar a parte exequente para ciência e manifestação acerca da certidão de f. 397 e extrato de subconta de f. 403.
07/11/2024 21:47

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2024 08:32

Emissão da Relação
06/11/2024 08:31

Documento Digitalizado
06/11/2024 08:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2024.
01/09/2024 03:08

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:02

Expedição de Certidão.
22/08/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 10:57

Documento Digitalizado
22/08/2024 10:57

Expedição de Certidão.
26/06/2024 17:01

Prazo em Curso
26/06/2024 17:00

Documento Digitalizado
26/06/2024 16:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 12:34

Prazo em Curso
12/06/2024 12:32

Prazo em Curso
11/06/2024 18:35

Documento Digitalizado
05/06/2024 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/06/2024 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/06/2024 17:50

Expedição de Carta.
05/06/2024 17:49

Documento Digitalizado
05/06/2024 17:49

Documento Digitalizado
30/04/2024 08:50

Expedição em análise para assinatura
30/04/2024 08:49

Expedição de Certidão.
23/03/2024 03:03

Expedição de Certidão.
21/03/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 21:37

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.
14/03/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2024 13:36

Prazo em Curso
13/03/2024 13:35

Expedição de Certidão.
13/03/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 13:34

Emissão da Relação
22/01/2024 15:32

Documento Digitalizado
22/01/2024 15:32

Expedição de Certidão.
07/11/2023 18:12

Autos preparados para expedição
07/11/2023 18:10

Expedição de Certidão.
07/11/2023 18:02

Expedição de Certidão.
07/11/2023 18:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/11/2023 18:01

Evolução da Classe Processual
19/10/2023 03:27

Expedição de Certidão.
09/10/2023 14:34

Expedição de Certidão.
09/10/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 07:25

Prazo em Curso
04/10/2023 21:34

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.
04/10/2023 09:26

Relação encaminhada ao D.J.
04/10/2023 09:20

Emissão da Relação
03/10/2023 19:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/10/2023 17:21

Proferida decisão interlocutória
27/06/2023 15:33

Conclusos para despacho
30/05/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 03:46

Prazo em Curso
25/05/2023 21:19

Publicado ato_publicado em 25/05/2023.
24/05/2023 16:22

Relação encaminhada ao D.J.
24/05/2023 15:55

Emissão da Relação
02/05/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 16:00

Prazo em Curso
20/03/2023 02:25

Expedição de Certidão.
10/03/2023 08:48

Expedição de Certidão.
10/03/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 19:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/03/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 14:27

Conclusos para despacho
04/10/2022 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 06:22

Prazo em Curso
29/09/2022 21:18

Publicado ato_publicado em 29/09/2022.
28/09/2022 19:05

Emissão da Relação
28/09/2022 18:18

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2022 19:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2022 18:55

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 17:50

Conclusos para despacho
30/05/2022 16:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
18/05/2022 08:05

Prazo em Curso
17/05/2022 21:15

Publicado ato_publicado em 17/05/2022.
16/05/2022 16:08

Emissão da Relação
16/05/2022 15:12

Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2022 17:16

Prazo em Curso
12/05/2022 00:08

Expedição de Certidão.
02/05/2022 12:34

Expedição de Certidão.
02/05/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 17:35

Prazo em Curso
29/04/2022 17:35

Transitado em Julgado em data
13/01/2022 14:24

Recebidos os autos da Turma Recursal
13/01/2022 14:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
16/08/2021 19:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/08/2021 19:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/08/2021 18:30

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 13:19

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 13:05

Expedição de Certidão.
02/08/2021 09:21

Juntada de Petição de Contra-razões
02/08/2021 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/07/2021 01:21

Expedição de Certidão.
19/07/2021 10:57

Prazo em Curso
16/07/2021 21:09

Publicado ato_publicado em 16/07/2021.
16/07/2021 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2021 23:38

Expedição de Certidão.
15/07/2021 23:31

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 23:23

Emissão da Relação
31/05/2021 19:29

Autos preparados para expedição
31/05/2021 19:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/05/2021 19:07

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 06:59

Conclusos para decisão
05/04/2021 08:51

Autos preparados para expedição
29/03/2021 18:07

Recebidos os autos
29/03/2021 18:07

Transferência de Processo - Saída
26/03/2021 18:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/03/2021 18:23

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 15:14

Conclusos para decisão
11/03/2021 15:13

Documento Digitalizado
11/03/2021 15:13

Documento Digitalizado
14/01/2021 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/09/2020 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2020 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2020 08:24

Expedição de Certidão.
21/08/2020 15:36

Juntada de Petição de recurso inominado
13/08/2020 04:48

Publicado ato_publicado em 13/08/2020.
12/08/2020 05:21

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2020 05:12

Emissão da Relação
10/08/2020 15:47

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 13:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2020 13:21

Expedição de Certidão.
28/07/2020 13:21

Registro de Sentença
28/07/2020 13:21

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
26/07/2020 11:19

Expedição de NULL.
27/04/2020 23:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/04/2020 10:56

Juntada de Petição de Réplica
27/03/2020 05:48

Prazo em Curso
27/03/2020 02:42

Publicado ato_publicado em 27/03/2020.
26/03/2020 06:56

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2020 06:50

Emissão da Relação
18/03/2020 17:39

Autos preparados para expedição
18/03/2020 16:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/03/2020 16:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/03/2020 16:36

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2020 17:02

Conclusos para despacho
21/02/2020 18:44

Conclusos para despacho
20/02/2020 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2020 06:47

Prazo em Curso
13/02/2020 23:48

Publicado ato_publicado em 13/02/2020.
13/02/2020 11:19

Relação encaminhada ao D.J.
13/02/2020 10:37

Emissão da Relação
06/02/2020 16:28

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2020 15:27

Conclusos para julgamento
27/01/2020 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2020 16:29

Prazo em Curso
21/01/2020 15:35

Documento Digitalizado
21/01/2020 15:35

Documento Digitalizado
20/01/2020 06:41

Expedição de Outros documentos.
20/01/2020 05:26

Autos preparados para expedição
17/01/2020 15:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/01/2020 15:52

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2020 15:58

Conclusos para julgamento
13/01/2020 13:52

Juntada de Petição de contestação
06/01/2020 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2019 17:36

Prazo em Curso
18/11/2019 17:29

Documento Digitalizado
18/11/2019 17:29

Documento Digitalizado
30/10/2019 00:21

Expedição de Outros documentos.
28/10/2019 13:03

Autos preparados para expedição
21/10/2019 13:36

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2019 17:17

Conclusos para decisão
18/09/2019 16:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
22/07/2019 17:44

Informação do Sistema
22/07/2019 17:44

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/07/2019 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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