TJMS - 0804300-64.2021.8.12.0021
1ª instância - Tres Lagoas - 2ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/08/2025 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 16:32
Prazo em Curso
-
15/07/2025 05:40
Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
-
14/07/2025 07:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/07/2025 18:09
Emissão da Relação
-
03/07/2025 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 17:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/06/2025 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2025 12:30
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 11:29
Juntada de Petição de Réplica
-
26/05/2025 06:51
Prazo em Curso
-
26/05/2025 05:28
Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
-
26/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB 14098/MS), Alberto Queiroz dos Santos Filho (OAB 21045/MS), Nayara Modesto Silva Raposo (OAB 26682/MS) Processo 0804300-64.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida da Silva - Réu: Comercial de Alimentos Trevo Ltda, Edivaldo Oliveira de Rezende, José Tomaz de Rezende, Maria Regino de Castro Santos - Intimação para , no prazo de quinze dias, apresentar impugnação à contestação de f. 203/210 -
23/05/2025 07:52
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/05/2025 14:50
Emissão da Relação
-
21/05/2025 12:05
Juntada de Petição de contestação
-
20/05/2025 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 07:31
Prazo em Curso
-
13/05/2025 05:27
Publicado ato_publicado em 13/05/2025.
-
13/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB 14098/MS), Alberto Queiroz dos Santos Filho (OAB 21045/MS) Processo 0804300-64.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida da Silva - Réu: Comercial de Alimentos Trevo Ltda, José Tomaz de Rezende, Edivaldo Oliveira de Rezende, Maria Regino de Castro Santos - Intimação da parte autora para manifestar-se em 05 (cinco) dias sobre o AR - Negativo devolvido pelos Correios, à fl. 197. -
12/05/2025 07:52
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/05/2025 09:13
Emissão da Relação
-
28/04/2025 10:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/04/2025 10:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/04/2025 17:38
Prazo em Curso
-
02/04/2025 15:55
Expedição de Carta.
-
02/04/2025 15:55
Expedição de Carta.
-
27/03/2025 10:58
Expedição em análise para assinatura
-
11/03/2025 07:09
Autos preparados para expedição
-
06/03/2025 20:50
Publicado ato_publicado em 06/03/2025.
-
03/03/2025 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/02/2025 09:27
Autos preparados para expedição
-
28/02/2025 09:27
Emissão da Relação
-
28/02/2025 09:25
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 09:25
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
28/02/2025 09:24
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 09:24
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
18/02/2025 16:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/02/2025 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2024 04:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/11/2024 08:56
Conclusos para despacho
-
13/11/2024 12:10
Prazo em Curso
-
12/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB 14098/MS), Alberto Queiroz dos Santos Filho (OAB 21045/MS) Processo 0804300-64.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida da Silva - Réu: Comercial de Alimentos Trevo Ltda, Maria Regino de Castro Santos - Decisão de fls. 184/185: "Chamo o feito à ordem.
Analisando os autos, verifica-se que, a despeito da parte autora ter pugnado pela nulidade dos atos constitutivos da empresa ré, verifica-se das alterações contratuais acostadas à contestação (fls. 82/84 e 88/90) que, na verdade, a parte autora somente se tornou sócia da empresa com a transferência das quotas da sociedade pelos antigos sócios, Edivaldo Oliveira de Rezende (fls. 82/84) e José Tomas de Rezende (fls. 88/90).
Dessa forma, considerando que o que a parte autora pretende, de fato, é a nulidade das alterações contratuais de fls. 82/84 e 88/90, é certo que os antigos sócios Edivaldo Oliveira de Rezende e José Tomas de Rezende deverão integrar o polo passivo da ação, haja vista que a eficácia de oportuna sentença depende da citação de todos os litisconsortes, tratando-se, pois, de litisconsórcio necessário.
Deveras, estabelece o art. 114 do Código de Processo Civil que "o litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes".
Assim, considerando que o presente caso se trata de litisconsórcio passivo necessário, intime-se a parte autora para que regularize o polo passivo da ação, a fim de incluir os antigos sócios da empresa ré, Edivaldo Oliveira de Rezende e José Tomas de Rezende, conforme consta nas alterações contratuais de fls. 82/84 e 88/90, cuja nulidade se pede, declinando-se nos autos seus nomes, qualificações e endereços, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito." -
11/11/2024 20:57
Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
-
11/11/2024 07:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/11/2024 17:57
Emissão da Relação
-
22/10/2024 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2024 16:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/10/2024 16:26
Outras Decisões
-
09/07/2024 09:13
Conclusos para julgamento
-
02/07/2024 14:27
Juntada de Petição de Alegações finais
-
18/06/2024 08:58
Prazo em Curso
-
12/06/2024 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 21:00
Publicado ato_publicado em 10/06/2024.
-
10/06/2024 07:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/06/2024 12:35
Emissão da Relação
-
23/05/2024 15:09
Juntada de Petição de Alegações finais
-
21/05/2024 18:28
Prazo em Curso
-
21/05/2024 16:49
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/05/2024 04:49:56, 2ª Vara Cível.
-
21/05/2024 16:11
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2024 20:45
Publicado ato_publicado em 20/05/2024.
-
20/05/2024 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/05/2024 15:29
Emissão da Relação
-
17/05/2024 15:27
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/05/2024 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2024 14:49
Conclusos para decisão
-
17/05/2024 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2024 08:35
Prazo em Curso
-
15/05/2024 20:43
Publicado ato_publicado em 15/05/2024.
-
15/05/2024 17:24
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2024.
-
15/05/2024 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2024 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/05/2024 17:13
Emissão da Relação
-
07/05/2024 18:18
Juntada de NULL
-
29/04/2024 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2024 11:55
Juntada de NULL
-
22/04/2024 11:55
Juntada de Mandado
-
22/04/2024 11:54
Juntada de NULL
-
22/04/2024 11:54
Juntada de Mandado
-
09/04/2024 06:44
Prazo em Curso
-
09/04/2024 06:44
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
05/04/2024 20:40
Publicado ato_publicado em 05/04/2024.
-
05/04/2024 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/04/2024 18:04
Prazo em Curso
-
04/04/2024 18:02
Expedição de Mandado.
-
04/04/2024 18:02
Expedição de Mandado.
-
04/04/2024 18:02
Expedição de Mandado.
-
04/04/2024 17:53
Emissão da Relação
-
04/04/2024 17:45
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 17:45
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2024 03:30:00, 2ª Vara Cível.
-
04/04/2024 13:19
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/04/2024 13:19
Processo saneado
-
15/01/2024 10:50
Conclusos para despacho
-
15/01/2024 10:49
Conclusos para despacho
-
28/11/2023 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2023 20:43
Publicado ato_publicado em 01/11/2023.
-
01/11/2023 07:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
31/10/2023 11:09
Emissão da Relação
-
15/09/2023 15:41
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/09/2023 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2023 03:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/06/2023 15:32
Conclusos para despacho
-
24/05/2023 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2023 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2023 13:22
Prazo em Curso
-
26/04/2023 20:37
Publicado ato_publicado em 26/04/2023.
-
26/04/2023 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/04/2023 14:41
Emissão da Relação
-
24/02/2023 14:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/02/2023 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2022 01:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/10/2022 12:44
Conclusos para despacho
-
14/10/2022 12:41
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2022.
-
09/08/2022 20:41
Publicado ato_publicado em 09/08/2022.
-
09/08/2022 07:43
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/08/2022 16:31
Emissão da Relação
-
08/08/2022 16:19
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/08/2022 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2022 09:34
Conclusos para decisão
-
04/05/2022 15:21
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
02/05/2022 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2022 16:38
Prazo em Curso
-
04/04/2022 20:33
Publicado ato_publicado em 04/04/2022.
-
04/04/2022 07:40
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/04/2022 17:32
Emissão da Relação
-
25/03/2022 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2022 14:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/03/2022 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2022 11:25
Conclusos para despacho
-
04/03/2022 16:33
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
23/02/2022 09:52
Juntada de Petição de Réplica
-
22/02/2022 13:43
Prazo em Curso
-
21/02/2022 20:35
Publicado ato_publicado em 21/02/2022.
-
21/02/2022 07:40
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/02/2022 13:58
Emissão da Relação
-
18/02/2022 13:55
Prazo em Curso
-
09/02/2022 11:20
Juntada de Petição de contestação
-
08/02/2022 13:11
Juntada de Carta precatória
-
25/11/2021 03:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/11/2021 16:54
Juntada de Ofício
-
16/11/2021 00:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
08/11/2021 14:03
Prazo em Curso
-
05/11/2021 13:16
Prazo em Curso
-
05/11/2021 13:16
Documento Digitalizado
-
29/10/2021 15:33
Documento Digitalizado
-
27/10/2021 09:13
Expedição de Carta precatória.
-
26/10/2021 16:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
25/10/2021 14:13
Expedição em análise para assinatura
-
25/10/2021 13:48
Autos preparados para expedição
-
25/10/2021 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2021 17:30
Prazo em Curso
-
19/10/2021 20:29
Publicado ato_publicado em 19/10/2021.
-
19/10/2021 07:39
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/10/2021 18:25
Emissão da Relação
-
15/10/2021 16:57
Autos preparados para expedição
-
15/10/2021 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2021 23:38
Prazo em Curso
-
05/10/2021 20:41
Publicado ato_publicado em 05/10/2021.
-
05/10/2021 07:43
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/10/2021 15:50
Emissão da Relação
-
04/10/2021 10:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/10/2021 10:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/09/2021 15:47
Prazo em Curso
-
15/09/2021 15:46
Expedição de Carta.
-
15/09/2021 15:46
Expedição de Carta.
-
13/09/2021 17:21
Autos preparados para expedição
-
09/09/2021 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2021 13:00
Prazo em Curso
-
30/08/2021 21:17
Publicado ato_publicado em 30/08/2021.
-
30/08/2021 07:38
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/08/2021 14:54
Emissão da Relação
-
25/08/2021 18:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/08/2021 17:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/07/2021 13:25
Prazo em Curso
-
27/07/2021 20:39
Publicado ato_publicado em 27/07/2021.
-
27/07/2021 07:43
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/07/2021 18:13
Prazo em Curso
-
26/07/2021 18:12
Expedição de Carta.
-
26/07/2021 18:11
Expedição de Carta.
-
26/07/2021 18:00
Emissão da Relação
-
26/07/2021 15:25
Autos preparados para expedição
-
16/07/2021 23:07
Expedição de Certidão.
-
16/07/2021 23:07
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
09/07/2021 13:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/07/2021 13:53
Despacho de recebimento da inicial
-
08/07/2021 15:34
Conclusos para despacho
-
22/06/2021 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2021 21:58
Prazo em Curso
-
15/06/2021 20:36
Publicado ato_publicado em 15/06/2021.
-
15/06/2021 07:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/06/2021 21:20
Emissão da Relação
-
11/06/2021 14:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/06/2021 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2021 06:11
Conclusos para despacho
-
07/06/2021 14:22
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
07/06/2021 13:53
Informação do Sistema
-
07/06/2021 13:53
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
07/06/2021 10:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2021
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Processo nº 0800020-21.2011.8.12.0047
Ladislau Ramos
Nicolau Zubcov
Advogado: Ladislau Ramos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/01/2012 16:03