12/09/2025 14:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
11/09/2025 04:54

Publicado ato_publicado em 11/09/2025.
09/09/2025 17:58

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2025 17:49

Emissão da Relação
16/06/2025 16:59

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:59

Registro de Sentença
16/06/2025 16:59

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
16/06/2025 16:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/06/2025 16:59

Expedição de NULL.
19/05/2025 09:02

Conclusos para julgamento
08/05/2025 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/02/2025 09:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/02/2025 07:20

Prazo em Curso
20/02/2025 20:33

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Cássio Francisco Machado Neto (OAB 17793/MS), Taís Bobadilha Gonçalves (OAB 28283/MS) Processo 0805277-57.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcelo Gonsalves Ramos Martins - Reqda: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Diante do exposto, decidindo o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, confirmo e mantenho a liminar deferida às fls. 20/22 e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES DA INICIAL, para DETERMINAR à requerida que promova a transferência de titularidade da unidade consumidora - matrícula de nº 45641249 para o nome do autor e, em mesmo passo, para DECLARAR a inexistência de todas as dívidas inerentes à unidade consumidora Matrícula nº 45641249 havidas em nome do autor até a transferência de titularidade, e, por fim, para CONDENAR a requerida a pagar ao requerente a quantia de R$5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, com correção monetária, pelo IGPM/FGV, a partir da data desta sentença e juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês a partir da citação.

JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO, nos termos da fundamentação.

Consequentemente, declaro extinto o feito, com resolução de mérito, em conformidade com o art. 487, I do Código de Processo Civil.

Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita vez que inexistentes as custas nesta fase processual e em atenção ao Enunciado nº 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Mato Grosso do Sul: “Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (V EEJECC)” Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55, Lei n. 9.099/95).

Cientes as partes que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. [STJ. 1ª Seção.

EDcl no MS 21.315-DF, Rel.

Min.

Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585)], observem as partes que eventual interposição de embargos de declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou para discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.

Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.", bem como de sua homologação: "Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e efeitos legais.

P.R.I.".
19/02/2025 14:13

Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2025 14:05

Emissão da Relação
07/02/2025 14:27

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:27

Registro de Sentença
07/02/2025 14:27

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
07/02/2025 14:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2025 14:27

Expedição de NULL.
06/02/2025 13:08

Conclusos para julgamento
05/02/2025 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/02/2025 18:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 05/02/2025 06:32:07, Juizado Especial Adjunto Cível.
05/02/2025 18:04

Juntada de Petição de Réplica
04/02/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 10:37

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 05:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/02/2025 09:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/02/2025 09:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
03/02/2025 09:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 05/02/2025 06:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
30/01/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 19:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/12/2024 19:02

Juntada de NULL
03/12/2024 19:02

Juntada de Mandado
03/12/2024 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Taís Bobadilha Gonçalves (OAB 28283/MS) Processo 0805277-57.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcelo Gonsalves Ramos Martins - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência designada, que será realizada por videoconferência, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo o(s) intimado(s), no dia e hora designados (consultar Portal e-Saj), acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado, devendo procurar por “Salas de Espera da Comarca de Ponta Porã”, e, ao lado de “Juizado Especial de Ponta Porã”, clicar no botão “ACESSAR”, para ter acesso à sua sala de espera virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.
11/11/2024 20:54

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
11/11/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2024 17:57

Prazo em Curso
08/11/2024 17:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/11/2024 17:55

Emissão da Relação
08/11/2024 17:55

Expedição de Mandado.
08/11/2024 17:50

Expedição de Certidão.
08/11/2024 17:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 03/02/2025 09:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
08/11/2024 16:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/11/2024 16:29

Tutela Provisória
07/11/2024 09:02

Conclusos para decisão
05/11/2024 14:30

Autos preparados para expedição
05/11/2024 07:07

Informação do Sistema
05/11/2024 07:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/11/2024 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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