TJMS - 0823946-18.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/08/2025 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2025 16:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
14/08/2025 16:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
10/07/2025 20:49
Prazo em Curso
-
24/06/2025 10:24
Juntada de Petição de Contra-razões
-
24/06/2025 09:35
Juntada de Petição de Contra-razões
-
04/06/2025 12:10
Prazo em Curso
-
28/05/2025 09:31
Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
-
28/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS), Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB 78180/PR) Processo 0823946-18.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Juliani Zanin de Lima - Imptdo: Instituto Avalia de Inovação em Avaliação - Intimação das partes para que apresentem contrarrazões ao recurso de apelação de f. 764-782. -
27/05/2025 08:28
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/05/2025 10:06
Emissão da Relação
-
23/04/2025 18:12
Juntada de Mandado
-
23/04/2025 18:12
Juntada de NULL
-
09/04/2025 15:02
Prazo em Curso
-
09/04/2025 15:01
Prazo em Curso
-
05/04/2025 06:54
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 09:37
Manifestação do Ministério Público
-
28/03/2025 14:03
Prazo em Curso
-
28/03/2025 09:52
Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
-
28/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0823946-18.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Juliani Zanin de Lima - Imptdo: Instituto Avalia de Inovação em Avaliação - 6.
Posto isso, rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo integralmente a sentença conforme lançada. 7.
Cumpra-se, no mais, a sentença proferida. 8.
Intimem-se. -
27/03/2025 17:07
Expedição de Mandado.
-
27/03/2025 16:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
27/03/2025 09:30
Expedição em análise para assinatura
-
27/03/2025 08:28
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/03/2025 16:57
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2025 16:57
Autos entregues em carga ao Promotor
-
26/03/2025 16:57
Autos preparados para expedição
-
26/03/2025 16:56
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2025 16:54
Emissão da Relação
-
07/02/2025 17:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/02/2025 17:53
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 17:53
Registro de Sentença
-
07/02/2025 17:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
04/02/2025 16:22
Conclusos para decisão
-
04/02/2025 03:55
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.
-
24/01/2025 15:32
Prazo em Curso
-
24/01/2025 11:17
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
13/01/2025 12:39
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 15:23
Prazo em Curso
-
18/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0823946-18.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Juliani Zanin de Lima - Intimação da parte para que se manifeste acerca dos embargos de declaração de f. 758-760. -
17/12/2024 22:14
Publicado ato_publicado em 17/12/2024.
-
17/12/2024 08:17
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/12/2024 17:04
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2024 16:50
Emissão da Relação
-
02/12/2024 10:22
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 16:59
Juntada de Petição de Apelação
-
09/11/2024 15:25
Informação do Sistema
-
09/11/2024 15:25
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
07/11/2024 21:46
Manifestação do Ministério Público
-
07/11/2024 09:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/11/2024 17:38
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2024 17:37
Autos entregues em carga ao Promotor
-
04/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0823946-18.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Juliani Zanin de Lima - Diante do exposto, confirmo a liminar e concedo parcialmente a segurança pleiteada por Juliani Zanin de Lima contra ato praticado pelo Instituto Avalia de Inovação em Avaliação e Secretária Municipal de Gestão de Campo Grande - MS, para o fim de determinar aos impetrados que atribuam à impetrante a pontuação referente às questões de n. 25 e 28, procedendo-se sua reclassificação no concurso público regido pelo Edital n. 01/2023.
Condeno o Instituto Avalia ao pagamento de metade (50%) das custas processuais.
O Município de Campo Grande, por sua vez, fica isento das custas.
Sem honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei 12.016/09.
Declaro a resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. -
01/11/2024 21:45
Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
-
01/11/2024 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
-
31/10/2024 19:01
Emissão da Relação
-
31/10/2024 19:00
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 18:59
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2024 14:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/09/2024 14:08
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 14:08
Registro de Sentença
-
26/09/2024 14:08
Concedida a Segurança
-
08/07/2024 17:30
Conclusos para julgamento
-
07/07/2024 21:31
Recebidos os autos do Ministério Público
-
07/07/2024 21:31
Manifestação do Ministério Público
-
03/07/2024 10:24
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 10:24
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2024 10:23
Autos entregues em carga ao Promotor
-
02/07/2024 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2024 11:05
Prazo em Curso
-
06/06/2024 21:35
Publicado ato_publicado em 06/06/2024.
-
06/06/2024 08:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/06/2024 11:09
Emissão da Relação
-
27/05/2024 15:18
Juntada de Informações
-
27/05/2024 15:06
Juntada de Informações
-
23/05/2024 18:09
Prazo em Curso
-
15/05/2024 15:59
Juntada de Mandado
-
15/05/2024 15:59
Juntada de NULL
-
13/05/2024 18:21
Juntada de NULL
-
13/05/2024 18:20
Juntada de Mandado
-
13/05/2024 08:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/05/2024 15:44
Prazo em Curso
-
03/05/2024 15:43
Prazo em Curso
-
02/05/2024 20:58
Publicado ato_publicado em 02/05/2024.
-
02/05/2024 13:30
Prazo em Curso
-
02/05/2024 11:28
Expedição de Mandado.
-
01/05/2024 07:58
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/04/2024 16:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
30/04/2024 16:34
Expedição de Carta.
-
30/04/2024 16:34
Expedição de Mandado.
-
30/04/2024 15:17
Expedição em análise para assinatura
-
30/04/2024 15:07
Emissão da Relação
-
30/04/2024 11:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/04/2024 11:04
Concedida em parte a Medida Liminar
-
18/04/2024 12:37
Conclusos para despacho
-
18/04/2024 10:53
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
18/04/2024 10:49
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 10:49
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
18/04/2024 10:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2024
Ultima Atualização
07/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0805254-14.2024.8.12.0019
Alvaro Rios Franco
Municipio de Ponta Pora
Advogado: Laura Karoline Silva Melo
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/11/2024 12:25
Processo nº 0821298-36.2022.8.12.0001
Banco Losango S.A. - Banco Multiplo
Gularte Comercio de Eletrodomesticos Ltd...
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/06/2022 21:50
Processo nº 0805254-14.2024.8.12.0019
Alvaro Rios Franco
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Paulo Insfran Perciany
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/09/2025 13:10
Processo nº 0859953-09.2024.8.12.0001
Abc Comercio de Papeis LTDA
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Murilo Xavier Ramos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/10/2024 17:06
Processo nº 0915207-26.2008.8.12.0001
Borges &Amp; Neto Advogados Associados
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/11/2008 10:40