08/11/2024 15:10

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Erico de Oliveira Duarte (OAB 2889/MS) Processo 0503713-40.2024.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rafael Pressoto Vicente Cruz - Ficam as partes intimadas da sentença homologatória de pág. 91: """Vistos, I - Cuida-se de Ações conexas, entre partes: RAFAEL PRESOTTO VICENTE CRUZ e CARLOS RENATO DE SOUZA, simultaneamente, como autores e réus, por meio das quais se pleiteia a reparação de danos resultantes de sinistro de trânsito.

II - Não há óbice à opção pela solução privada do conflito, porquanto adotada por agentes capazes, lícito o respectivo objeto e versa exclusivamente sobre direitos patrimoniais de cunho privado - disponíveis, portanto (cf.

Cód.

Civil, arts. 840 e ss.).

Em verdade, o amplo espaço de liberdade de negociação conferida pela lei permitiu que as partes construíssem a solução que acomoda os seus interesses.

III - Homologo a transação celebrada em audiência (f. 90), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos (cf.

Lei n. 9.099/95, art. 22, § 1º; CPC, arts. 487, III, "b", e 515, II).

Arquivem-se.

R.

I.

Campo Grande, 5 de novembro de 2024 DJAILSON DE SOUZA Juiz de Direito"""
07/11/2024 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2024.
07/11/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:12

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:12

Homologada a Transação
04/11/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 18:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/11/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 12:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:42

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:32

Expedição de Ofício.
17/10/2024 16:29

Recebidos os autos
17/10/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2024 13:02

Conclusos para decisão
16/10/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 12:59

Expedição de Certidão.
25/09/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 02:37

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 04/11/2024 05:30:00, 9ª Vara do Juizado Especial Cí.
11/09/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 12:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/09/2024 12:56

Expedição de Certidão.
11/09/2024 12:56

INCONSISTENTE
09/09/2024 08:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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