TJMS - 0923362-18.2008.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

SILVANO BAEZ

CPF *87.***.*38-49

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2025 10:43

    Arquivado Definitivamente

  • 06/03/2025 10:38

    Transitado em Julgado em data

  • 12/02/2025 09:19

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

  • 05/12/2024 02:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2024 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0923362-18.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Silvano Baez - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 04/11/2024 22:01

    Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

  • 04/11/2024 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 08:17

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/11/2024 14:00

    Autos preparados para expedição

  • 01/11/2024 13:57

    Emissão da Relação

  • 17/10/2024 10:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/10/2024 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 10:36

    Registro de Sentença

  • 17/10/2024 10:36

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 01:11

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 01:11

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 31/05/2024 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 18:18

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 04:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2023.

  • 04/11/2023 01:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 10:27

    Autos preparados para expedição

  • 24/10/2023 08:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/10/2023 08:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 12:58

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 00:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2023 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 19:29

    Autos preparados para expedição

  • 04/09/2023 09:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/09/2023 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 03:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/06/2023 15:04

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 19:08

    Juntada de Informações

  • 03/09/2019 16:44

    Juntada de Mandado

  • 17/05/2016 17:49

    Prazo em Curso

  • 20/04/2016 15:29

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2015 17:51

    Autos preparados para expedição

  • 27/04/2015 15:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/04/2015 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2015 18:27

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2015 18:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2015.

  • 09/03/2015 16:20

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 06/11/2012 12:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/10/2012 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 16/10/2012 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 19/07/2012 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 19/07/2012 12:00

    Juntada de Mandado

  • 19/07/2012 12:00

    Juntada de NULL

  • 22/03/2011 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2011 12:00

    Prazo em Curso

  • 02/03/2011 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 02/03/2011 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 04/12/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 02/12/2008 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2008

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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