TJMS - 1403037-40.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/09/2023 18:11
Arquivado Definitivamente
-
28/09/2023 18:10
Baixa Definitiva
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28/09/2023 18:09
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2023 07:28
Expedição de Ofício.
-
28/09/2023 07:15
Transitado em Julgado em #{data}
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04/09/2023 22:11
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 16:48
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 06:02
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403037-40.2023.8.12.0000 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: Helena Maria de Araújo e Silva Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Agravante: Antônio Carlos de Souza Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Agravante: Ana Lúcia de Souza Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Agravado: José Carlos Talevi Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Advogado: Ernandes José Bezerra Júnior (OAB: 21474/MS) Interessado: Marli Ferreira Talevi EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA REJEITADA - DEPÓSITO PARA GARANTIR A EXECUÇÃO - INSUFICIÊNCIA PARA ISENTAR O DEVEDOR DO PAGAMENTO DOS CONSECTÁRIOS DA MORA - VALOR REMANESCENTE DEVIDO. 1.
A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.
Impugnação rejeitada. 2.
Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial.
Recurso provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
01/09/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 23:34
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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28/08/2023 08:41
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 08:11
Expedição de Ofício.
-
25/08/2023 16:39
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 16:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
24/08/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
16/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2023 12:20
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 08:39
Inclusão em Pauta
-
07/08/2023 17:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/08/2023 17:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2023 18:10
Conclusos para decisão
-
04/04/2023 16:56
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2023 16:56
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2023 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2023 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/03/2023 22:31
Ato ordinatório praticado
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15/03/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
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15/03/2023 07:37
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403037-40.2023.8.12.0000 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: Helena Maria de Araújo e Silva Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Agravante: Antônio Carlos de Souza Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Agravante: Ana Lúcia de Souza Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Agravado: José Carlos Talevi Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Interessado: Marli Ferreira Talevi Não há requerimento de atribuição de efeito suspensivo ou antecipação dos efeitos da tutela recursal.
Determino a intimação da parte agravada para responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação necessária ao julgamento do recurso. -
14/03/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
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13/03/2023 17:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/03/2023 17:29
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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10/03/2023 01:23
Ato ordinatório praticado
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10/03/2023 01:23
INCONSISTENTE
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10/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403037-40.2023.8.12.0000 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: Helena Maria de Araújo e Silva Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Agravante: Antônio Carlos de Souza Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Agravante: Ana Lúcia de Souza Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Agravado: José Carlos Talevi Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Interessado: Marli Ferreira Talevi Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/03/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
08/03/2023 16:42
Ato ordinatório praticado
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08/03/2023 13:27
Conclusos para decisão
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08/03/2023 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2023 13:27
Distribuído por prevenção
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08/03/2023 08:45
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2023
Ultima Atualização
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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