TJMS - 8003412-46.2022.8.12.0800

1ª instância - Dourados - 1ª Vara de Familia e Sucessoes

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GISELLE FERREIRA DA SILVA TOSTA

CPF *00.***.*12-53

Advogados

MARLI DE OLIVEIRA

OAB: 9880/MS

CPF *93.***.*45-50

Polo Passivo

Partes

FATIMO MARTINS DA SILVA

CPF *37.***.*04-15

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/01/2025 13:31

    Arquivado Definitivamente

  • 19/12/2024 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 17:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/08/2024 17:50

    Juntada de Ofício

  • 12/08/2024 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 17:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/07/2024 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2024 16:08

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2024 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2024.

  • 04/06/2024 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 07:41

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/05/2024 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 09:02

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 07:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/04/2024 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em 22/04/2024.

  • 19/04/2024 19:33

    Recebidos os autos

  • 19/04/2024 19:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 08:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/04/2024 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 08:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/04/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 17:22

    Recebidos os autos

  • 27/03/2024 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 17:22

    Julgado procedente o pedido

  • 14/11/2023 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 17:39

    Conclusos para julgamento

  • 07/11/2023 18:50

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 18:50

    Determinada Requisição de Informações

  • 06/11/2023 17:51

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 19:31

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 19:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 00:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 08:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/05/2023 15:27

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 01:01

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/05/2023.

  • 23/05/2023 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 09:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/05/2023 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 14:01

    Juntada de Mandado

  • 27/04/2023 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 13:59

    Juntada de Mandado

  • 27/04/2023 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2023.

  • 26/04/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 06:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 18:10

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 25/04/2023 18:06

    Homologada a Transação

  • 20/04/2023 16:55

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 08:49

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2023.

  • 09/03/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 15:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marli de Oliveira (OAB 9880/MS) Processo 8003412-46.2022.8.12.0800 - Procedimento Comum Cível - Autora: Giselle Ferreira da Silva Tosta - Vistos, etc.

    I - Defiro assistência judiciária gratuita à parte requerente; II – Designo a audiência de entrevista para o dia 25 de abril de 2023, às 15h40 min.

    Caso a parte interditanda seja acamada ou por algum motivo não possa comparecer presencialmente, deverá acessar o link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/.

    Em caso de dúvidas entrar em contato pelo telefone (67) 3902-1752; III - Cite-se a parte interditanda para participar da audiência, na forma do artigo 751 do Novo Código de Processo Civil.

    Deverá constar no mandado a advertência de que o prazo apresentar a impugnação ao pedido inicial é de 15 (quinze) dias, quer será contado a partir da entrevista; IV - Conforme decisão proferida pela 4.ª Turma Cível do Tribunal de Justiça/MS, na Apelação Cível nº 2011.036155-5, e visando dar efetiva concretude aos princípios da ampla defesa e do contraditório (artigo 5.º, inciso LV, da Constituição Federal), hei por bem nomear Curador à lide na pessoa do Defensor Público desimpedido que atua junto a esta vara, que atuará como curador especial da parte interditanda, caso este não apresente defesa no prazo legal (artigo 752, § 2.º, do NCPC.

    Abra-se vista dos autos; V - Está presente, no caso, a probabilidade do direito, conforme o laudo médico de fls. 24-39, que atesta que o interditando é portador de acidente vascular encefálico isquêmico.

    O perigo de dano ou risco útil do processo consiste na necessidade de praticar os atos da vida civil pela parte interditanda.

    Por conseguinte, defiro a liminar pretendida na inicial, para nomear a requerente, Giselle Ferreira da Silva Tosta, como curadora provisória de seu genitor, ora interditando, Fatimo Martins da Silva, o que faço com fundamento no artigo 300 c/c o artigo 749, parágrafo único do Código de Processo Civil.

    VI - Lavre-se termo e intime-se a curadora para assiná-lo em Cartório no prazo de 05 dias (artigo 759 do Código de Processo Civil).

    Intimem-se, inclusive o Ministério Público.

  • 08/03/2023 19:31

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 19:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 18:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/03/2023 18:04

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2023 17:57

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 14:15

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 14:15

    Concedida a Medida Liminar

  • 02/03/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 16:47

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2023 03:40:00, 1ª Vara de Família e Sucessões.

  • 14/02/2023 12:51

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2023 03:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 16:43

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 17:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/01/2023 17:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/01/2023 17:03

    Recebidos os autos

  • 06/01/2023 13:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/12/2022 08:36

    Recebidos os autos

  • 28/12/2022 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2022 20:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/12/2022 20:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/12/2022 20:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/12/2022 20:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2022 15:27

    Expedição de Alvará.

  • 27/12/2022 15:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/12/2022 14:31

    Recebidos os autos

  • 27/12/2022 14:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/12/2022 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2022 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2022 13:34

    Conclusos para decisão

  • 21/12/2022 13:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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